Reforço Federal Solicitado para Garantir Segurança nas Eleições do Rio de Janeiro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, em decisão unânime, o pedido para o emprego de forças federais nas eleições de outubro. A medida visa garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral em um cenário de alta complexidade, marcado pela atuação de grupos criminosos em diversas áreas do estado. A solicitação agora será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem a palavra final sobre o envio das tropas.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, classificou a situação da segurança pública fluminense como um “fenômeno estrutural”, que afeta diretamente a liberdade de escolha dos eleitores. Segundo o magistrado, a presença federal é uma “condição material” para que as urnas cheguem aos locais de votação, funcionem corretamente e retornem em segurança, permitindo que o cidadão exerça seu direito político sem temor.
A decisão do TRE-RJ atende a um pedido formalizado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, que mapeou as localidades consideradas de maior risco. A justificativa apresentada ressalta que 25% da população fluminense reside em áreas sob o domínio de criminosos, o que compromete o livre exercício do voto. A intervenção federal é vista não como um reforço opcional, mas como uma condição necessária para garantir a normalidade do pleito.
Contexto de Violência e Ameaça à Liberdade de Voto
O desembargador Cláudio de Mello Tavares destacou a “particular sensibilidade institucional” do Rio de Janeiro e a “intensificação de disputas territoriais de facções”. Ele enfatizou que a questão vai além de um risco pontual de tumulto, tratando-se de um problema estrutural que impede o eleitor de se dirigir à urna sem ser coagido. “O voto livre pressupõe o território livre”, afirmou o presidente do TRE-RJ, sublinhando a gravidade da situação.
Reversão de Posição e Medidas Institucionais Complementares
Inicialmente, em junho, o governador Ricardo Couto havia considerado desnecessário o reforço federal. No entanto, após reuniões com a Justiça Eleitoral, ele reviu sua posição, reconhecendo a relevância do apoio federal para fortalecer as ações de segurança. Essa mudança coincidiu com a criação do Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi) pelo TRE-RJ, que reúne representantes de dez instituições para atuar na substituição de locais de votação em áreas de risco e no combate a candidaturas ligadas ao crime organizado.
Próximos Passos e Histórico de Intervenções Federais
Com a aprovação do TRE-RJ, a decisão final sobre o envio das forças federais cabe ao TSE. O objetivo é garantir a segurança de mesários, servidores e eleitores, assegurando que o voto seja exercido de forma livre e consciente. O Rio de Janeiro já contou com o apoio de forças federais em eleições passadas, incluindo as eleições municipais de 2024, quando 32 cidades fluminenses tiveram reforço das Forças Armadas.
Fonte: g1.globo.com
