Justiça suspende comissão da Alerj sobre gastos públicos criada por Douglas Ruas
A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou, nesta terça-feira (7), a suspensão da Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado, instituída pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em maio por ato do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL).
A comissão, que já havia sido questionada pelo governador em exercício Ricardo Couto, era vista nos bastidores como uma possível retaliação de deputados a medidas de corte de gastos e auditorias promovidas pelo governo. Entre as ações do governador, estava a exoneração de mais de quatro mil funcionários comissionados.
A juíza Caroline Fonseca, responsável pela decisão, considerou que a criação da comissão não respeitou o Regimento Interno da Alerj. Segundo a magistrada, o objeto de fiscalização da comissão era muito amplo, se confundindo com atribuições de outras comissões permanentes da Casa e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Comissão era vista como retaliação a cortes de gastos
Nos últimos meses, o governo do Rio tem implementado medidas de austeridade fiscal, incluindo a exoneração de milhares de cargos comissionados. Essas ações, muitas delas com indicações de parlamentares, geraram insatisfação em parte do Legislativo.
A criação da Comissão Especial para Contenção de Gastos foi interpretada por críticos como uma forma de pressionar o Executivo e reverter as medidas de corte. O próprio governador em exercício, Ricardo Couto, chegou a questionar publicamente a atuação do colegiado.
Presidente da Alerj defende papel fiscalizador do Legislativo
Em resposta às críticas e questionamentos, o presidente da Alerj, Douglas Ruas, afirmou em discurso no dia 30 que é papel da Alerj fiscalizar todos os poderes do Estado. Ele destacou o crescimento dos gastos do Poder Judiciário e ressaltou o trabalho técnico da comissão.
“É muito sério o que fazemos. Estamos trabalhando arduamente junto com a equipe técnica”, declarou Ruas na ocasião, defendendo a legitimidade da atuação da comissão.
Decisão judicial e próximos passos
A juíza Caroline Fonseca deferiu a liminar em uma Ação Popular movida pelo advogado Felipe Vieira Avellar. Em sua decisão, a magistrada ressaltou que a suspensão integral do ato é proporcional para preservar a utilidade do provimento jurisdicional final, sem comprometer as atribuições fiscalizadoras do Legislativo.
Desde sua instalação em 14 de maio, a comissão já havia solicitado informações ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ministério Público, Defensoria Pública e ao Governo do Estado sobre a execução orçamentária. Uma reunião com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, também foi realizada, com questionamentos sobre o orçamento do Judiciário.
Fonte: G1
