Dino devolve processo que discute eleição de governador-tampão no Rio de Janeiro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta quarta-feira (26) o processo que definirá o formato da eleição para um governador-tampão no Rio de Janeiro. O caso estava paralisado desde abril, quando Dino pediu vista, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o tema.
A decisão de Dino ocorre às vésperas do recesso do Judiciário, previsto para começar em 2 de julho. Com isso, a expectativa é de que o julgamento seja retomado apenas em agosto, dois meses antes das eleições gerais de outubro.
No momento, o placar no STF está em 4 a 1 a favor da realização de uma eleição indireta, na qual os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) escolheriam o governador temporário. Apenas o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela eleição direta.
Votação no STF e indefinição sobre maioria
Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia já se manifestaram a favor da eleição indireta. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin votou pela eleição direta.
Ministros como Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes haviam se posicionado previamente a favor de eleições diretas, o que poderia gerar um empate. No entanto, ainda não confirmaram esse entendimento em plenário. A definição da maioria depende dos votos dos ministros Dias Toffoli e do presidente da Corte, Edson Fachin.
Renúncia de Cláudio Castro e ação do PSD
A crise política que levou à discussão no STF começou com a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL) em 23 de março. A saída ocorreu na véspera de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, que poderia resultar na cassação de seu mandato.
Castro, seu ex-vice Thiago Pampolha e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foram condenados pelo TSE. Contudo, o caso chegou ao STF por meio de uma ação movida pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes. O PSD argumentou que a renúncia de Castro foi uma manobra para evitar a cassação e, consequentemente, uma eleição direta para o mandato-tampão, forçando uma escolha indireta na Alerj e mantendo o grupo político de Castro no poder.
Interpretação da legislação eleitoral
Os ministros que defendem a eleição indireta entendem que a cassaçãodo mandato ficou prejudicada pela renúncia. De acordo com a legislação eleitoral, nesses casos, a escolha do novo governador cabe à Assembleia Legislativa.
Ao pedir vista do processo, Flávio Dino justificou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do TSE, que ocorreu em 16 de junho. O documento esclareceu que não houve maioria suficiente para decretar a cassação dos diplomas após as renúncias, mas sim para declarar a inelegibilidade dos réus.
Enquanto o impasse jurídico se arrasta, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou que o estado seja governado interinamente pelo presidente da própria Corte, Ricardo Couto.
Fonte: G1
