STF Completa Seis Meses Sem Analisar Plano de Retomada de Territórios no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não avaliou o plano de retomada de territórios controlados pelo crime, apresentado pelo governo do Rio de Janeiro há exatos seis meses. O projeto foi protocolado na Corte em 22 de dezembro de 2025, como parte das determinações da chamada ‘ADPF das Favelas’ (ADPF 635), que estabelece critérios e restrições para a atuação policial no estado desde 2020.
A demora na análise do STF coincide com o agravamento dos confrontos em áreas estratégicas, como Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema. Essas localidades, consideradas berço histórico da milícia e palco de disputas acirradas com o Comando Vermelho, vivem uma escalada de violência. O plano, que prevê investimento conjunto dos governos federal, estadual e municipal, segue sem um cronograma para sua efetivação.
Apesar de ter recebido o aval do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o projeto esbarra na falta de homologação do Supremo. Em nota, o STF informou que “não há prazo legal para o julgamento”, e o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode incluir o tema na pauta a qualquer momento.
Rio das Pedras, Gardênia e Muzema: Epicentro da Crise Espera Solução do STF
A região de Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema foi escolhida como piloto para o plano de ocupação. Historicamente dominada pela milícia, Rio das Pedras ainda mantém essa influência, enquanto Gardênia e Muzema já estão sob o controle do Comando Vermelho. A facção criminosa busca expandir seu domínio para o chamado ‘cinturão Jacarepaguá’, que abriga cerca de 1,2 milhão de pessoas.
Plano Intergovernamental Aguarda Sinal Verde do Supremo
O plano de ocupação, concebido para articular e investir conjuntamente os governos federal, estadual e municipal, foi priorizado pelo Palácio Guanabara. A escolha da área se deu pela complexa dinâmica entre milícia e a presença ainda incipiente do tráfico de drogas, além de apresentar um grau de criticidade menor para a atuação policial em comparação a outras regiões como Complexo da Penha, Complexo do Alemão, Maré e Complexo de Israel.
A expectativa é que a homologação do STF destrave a implementação das ações previstas, que visam a segurança e a retomada do controle territorial em áreas de alta vulnerabilidade social e criminal.
Fonte: G1
