Lula formaliza adesão do Rio de Janeiro ao Propag nesta segunda-feira (22)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (22/6), onde formalizará a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A cerimônia ocorrerá no Palácio Guanabara, com a presença do governador em exercício, Ricardo Couto.
A autorização para a entrada do Rio no Propag, que permite o refinanciamento de dívidas com a União, foi concedida por Lula em maio, após solicitação do governo fluminense em dezembro de 2025. A mudança representa a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para as regras mais vantajosas do Propag.
Com a adesão, a prestação mensal do Rio de Janeiro à União deve cair de aproximadamente R$ 490 milhões para cerca de R$ 113 milhões, com aumento gradual ao longo de cinco anos. A dívida total do estado com a União ultrapassa os R$ 237 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. A expectativa é que essa redução alivie as contas públicas e contribua para a diminuição do déficit estadual.
Propag: Alternativa para Dívidas Estaduais
O Propag foi idealizado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como uma alternativa mais benéfica para o refinanciamento das dívidas estaduais. O programa já beneficiou Minas Gerais, um dos estados mais endividados do país, que aderiu em dezembro passado.
Em contrapartida ao refinanciamento, os estados aderentes precisam cumprir compromissos. No caso do Rio de Janeiro, uma das exigências é destinar recursos ao programa Juros por Educação, convertendo parte dos juros da dívida em investimentos no ensino técnico de nível médio. A proposta fluminense também prevê o uso de ativos, como imóveis e créditos de royalties do petróleo, para abater o saldo devedor.
Outras Agendas Presidenciais no Rio
Além da assinatura do Propag, Lula participará de outras duas agendas na capital. À tarde, em Guaratiba, o presidente anunciará investimentos para periferias, favelas e comunidades urbanas, com a assinatura de contratos, autorizações de obras e entrega de empreendimentos de urbanização e saneamento pelo Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas.
No início da noite, Lula estará presente na cerimônia nacional de premiação da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). O presidente permanecerá no Rio até terça-feira (23/6), quando inaugurará a primeira etapa das obras da nova Serra das Araras, na Rodovia Presidente Dutra, com a abertura de um trecho de quatro quilômetros da nova pista de subida sentido São Paulo.
Fonte: G1
