Conflito em Angra dos Reis: Taxa Turística de até R$ 100 Revolta População
Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, está palco de um intenso conflito entre a prefeitura e parte da população devido à implementação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS). O tributo, que varia entre R$ 50 e R$ 100, entrou em vigor neste mês e já gerou protestos, um incêndio em totem de cobrança e processos judiciais contra manifestantes.
Desde maio, moradores e representantes do setor de turismo e hospedagem têm realizado atos em Ilha Grande, o principal destino turístico da cidade. As manifestações, que chegaram a ocupar o cais, resultaram em processos movidos pela prefeitura contra alguns participantes. Um episódio de incêndio em um totem destinado ao pagamento da taxa também marcou o início da cobrança.
A prefeitura de Angra dos Reis, comandada por Cláudio Ferreti (MDB), prevê arrecadar R$ 50 milhões anualmente com a taxa, que visa, segundo a lei, financiar a estrutura utilizada pelos turistas, com prioridade para atividades da TurisAngra e do Instituto Municipal do Ambiente (Imaar). No entanto, críticos argumentam que a cobrança pode afastar visitantes e que não houve diálogo suficiente com a comunidade local e o setor turístico.
Protestos e Repressão: A Tensão em Ilha Grande
Os atos em Ilha Grande ganharam força com a ocupação do cais, o que levou a prefeitura a mover processos contra nove manifestantes, solicitando a proibição de obstrução do local. Além disso, a Polícia Civil investiga a suspeita de organização paramilitar e milícia ligada aos protestos, alegação negada pelos organizadores. O incêndio em um totem de cobrança, ocorrido na madrugada de 31 de maio, também está sob investigação policial, com os organizadores negando qualquer envolvimento.
O policiamento foi reforçado no cais após os incidentes, com relatos de tumultos entre manifestantes, policiais e agentes municipais. Moradores relatam que o pagamento da taxa é fiscalizado de perto, com agentes municipais indicando o retorno ao continente para turistas que se recusam a pagar. Há alegações de que a prefeitura estaria coagindo os visitantes a efetuarem o pagamento.
Controvérsia na Contratação da Empresa de Cobrança
A forma como a taxa é arrecadada também gera polêmica. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou à Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra) explicações sobre o contrato firmado com a Cashpago, fintech responsável pelo sistema de arrecadação, que foi realizado sem licitação. A prefeitura justifica a escolha pela empresa por ser “singular” e “mais completa”, apesar de a Cashpago receber 12% das transações.
O deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL) questionou a alegação de habilidade singular da Cashpago e levantou suspeitas sobre o processo de contratação, apontando que o domínio do site de pagamento já havia sido registrado por um dos sócios da empresa meses antes da aprovação da lei da taxa.
Impacto no Turismo e Comparativo com Outros Destinos
Representantes do setor hoteleiro de Ilha Grande já percebem uma diminuição no fluxo de visitantes. Fábio Ferreira, administrador de uma pousada, relata dias sem receber hóspedes, apesar de junho ser considerado baixa temporada. Ele critica a falta de estudos sobre o impacto econômico da taxa no turismo local.
A prefeitura, por sua vez, defende que a criação da taxa se baseou em modelos de sucesso em outros destinos turísticos brasileiros, como Jericoacoara (CE) e Fernando de Noronha. Em Jericoacoara, a taxa é de R$ 41,50 por visitante para até dez dias, enquanto em Fernando de Noronha, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) custa R$ 101,33 por dia. A prefeitura de Angra dos Reis ajustou o valor inicial da taxa, que era de R$ 95, para R$ 50, com um adicional de R$ 100 para quem não comprovar hospedagem no continente. Os valores serão reajustados em 2027 e têm validade de 30 dias.
Fonte: G1
