Crea-RJ Assegura Vigilância Patrimonial com Contrato Renovado e Reajuste de 2,52%
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) formalizou a renovação do contrato de serviços de segurança com a empresa Mega Sistemas de Segurança Ltda., destinando o montante de R$ 5.774,76 para a continuidade das atividades. A decisão visa garantir a integridade patrimonial e a vigilância das instalações da autarquia.
O novo período de prestação de serviços terá início em 11 de abril de 2026, com encerramento previsto para 10 de abril de 2027. Além da extensão do prazo, o documento registra o reajuste dos valores dos serviços, conforme previsto na cláusula quarta da carta-contrato original, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro da relação entre a administração pública e a iniciativa privada.
O reajuste aplicado ao contrato foi de 2,52%, calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país. A correção incide sobre os preços vigentes e passará a vigorar plenamente a partir de 11 de abril de 2026, data em que se inicia o novo ciclo contratual. O uso do IPCA como indexador é uma prática comum na administração pública para evitar a defasagem dos valores pagos frente ao aumento de custos operacionais.
Base Legal e Continuidade dos Serviços
A prorrogação e o reajuste foram fundamentados na Lei 8.666/1993, a antiga Lei de Licitações. Embora uma nova legislação (Lei 14.133/2021) já esteja em vigor, contratos assinados sob a égide da norma anterior ainda podem ser aditivados e prorrogados seguindo as regras vigentes à época de sua celebração original. O termo aditivo é o mecanismo legal que permite ao conselho manter a prestação de serviços essenciais sem a necessidade imediata de um novo processo licitatório.
Empenho Orçamentário e Importância Estratégica da Segurança
O empenho referente ao exercício de 2026 foi registrado sob o número 738/2026. Os recursos provêm de dotações específicas do conselho para a manutenção de serviços de terceiros e vigilância patrimonial. A manutenção de serviços de segurança robustos é considerada estratégica para o Crea-RJ, dado o volume de documentos, registros técnicos e o fluxo de profissionais e público geral em suas sedes e inspetorias.
Mega Sistemas de Segurança Ltda. Mantém Vigilância
A Mega Sistemas de Segurança Ltda., empresa contratada, mantém a responsabilidade de prover a vigilância necessária para o funcionamento seguro das atividades institucionais. O extrato foi assinado em nove de abril de 2026, garantindo que não houvesse interrupção na cobertura de segurança da autarquia. Todas as demais cláusulas do contrato original permanecem em vigor.
Fonte: O TEMPO
