Investigação Detalhada sobre Repasses de Emendas Parlamentares no Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro iniciou uma auditoria abrangente sobre R$ 12,2 milhões em emendas parlamentares destinadas a municípios do estado. Ao todo, 97 processos foram abertos para fiscalizar esses repasses, que foram direcionados por deputados estaduais antes do prazo limite de 4 de julho de 2026, estabelecido pela legislação eleitoral para transferências voluntárias em anos de pleito municipal.
A medida visa garantir que as prefeituras apresentem planos de trabalho detalhados para a aplicação dos recursos. As destinações variam desde valores significativos para a compra de veículos, como R$ 300 mil sem especificação de uso, até investimentos em tecnologia, como R$ 250 mil em câmeras de inteligência artificial para segurança pública.
Essas transferências seguem a modalidade de transferência especial, similar às “emendas Pix” do Congresso Nacional, permitindo o repasse direto aos cofres municipais sem a necessidade de convênios formais, o que confere aos parlamentares maior agilidade no controle do destino das verbas.
Exemplos de Destinação de Verbas Parlamentares
Documentos obtidos pela coluna revelam a aplicação de parte desses recursos. O deputado Rodrigo Bacellar (União) destinou R$ 160 mil para a construção de uma quadra de areia em Sapucaia, R$ 127,8 mil para pavimentação e drenagem em São José do Vale do Rio Preto, e R$ 145 mil em Barra Mansa para eventos culturais e esportivos.
Outras destinações chamam a atenção pela falta de detalhamento. O deputado Renan Jordy (PL) enviou R$ 400 mil para Itaocara, sendo R$ 150 mil para um campo de grama sintética e R$ 250 mil classificados genericamente como “aquisição de materiais para segurança pública”. Jordy também destinou R$ 250 mil a Cambuci para a compra de câmeras de inteligência artificial.
Recursos para Aquisição de Veículos e Equipamentos
O deputado Carlinhos BNH (PP) reservou R$ 300 mil para a “aquisição de veículo” em Porciúncula, sem detalhar a finalidade ou a secretaria beneficiada. Da mesma forma, o deputado Munir Neto (SD) destinou R$ 100 mil para compra de veículos em Volta Redonda e outros R$ 100 mil para aquisição de motocicletas em Barra do Piraí, também sem especificações adicionais.
As prefeituras notificadas pela Secretaria de Governo têm o prazo para apresentar os planos de trabalho necessários para a liberação efetiva das verbas. A legislação exige a abertura de conta bancária exclusiva para cada emenda e o cumprimento de obrigações de publicidade.
Defesa dos Parlamentares e Mecanismo de Transferência
Parlamentares defendem esse formato de emendas por concederem maior discricionariedade aos gestores públicos na aplicação dos valores. Em nota, o deputado Renan Jordy afirmou que seu mandato prioriza cidades do interior, muitas vezes com dificuldades de investimento em áreas como segurança e esporte, e que todos os recursos possuem finalidade definida e seguem os trâmites legais.
Fonte: O Globo
