MPF integra acordo para combater assédio eleitoral e violência política de gênero no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou sua participação em um acordo de cooperação técnica com outras sete instituições para o enfrentamento do assédio eleitoral e da violência política de gênero no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa visa fortalecer a proteção da liberdade de voto, prevenir violações de direitos e ampliar ações de conscientização em todo o território fluminense.
A parceria reúne órgãos do sistema de Justiça, do Ministério Público e da advocacia, reconhecendo a importância de combater práticas que atentam contra a dignidade das pessoas e a participação política, especialmente das mulheres. O acordo terá vigência de cinco anos e busca criar um ambiente mais seguro e democrático para todos.
O assédio eleitoral é definido como qualquer conduta abusiva que utilize ameaças, constrangimentos ou pressões para interferir nas convicções políticas de eleitores. Já a violência política de gênero é um dos principais obstáculos à participação plena das mulheres nos espaços de poder. A colaboração entre as instituições é vista como fundamental para reprimir essas práticas e promover a igualdade.
Instituições unidas pela democracia
Assinaram o acordo, além do MPF, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) e o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Objetivos e atuação integrada
A iniciativa tem como pilares a prevenção e repressão ao assédio eleitoral e à violência política de gênero. As instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, promovendo a troca de informações, a realização de seminários, workshops, fóruns de discussão e campanhas educativas. O objetivo é ampliar a conscientização da sociedade sobre essas práticas e fortalecer os mecanismos de denúncia e proteção.
Também faz parte dos objetivos a promoção da igualdade de gênero e a construção de ambientes institucionais e profissionais livres de discriminação e violência. O acordo prevê o encaminhamento mútuo de notícias de irregularidades por meio das ouvidorias e demais canais institucionais de cada órgão, respeitadas as atribuições legais e a autonomia de cada participante.
Combate ao assédio em períodos eleitorais
O assédio eleitoral é comumente identificado em períodos de campanha, quando trabalhadores são pressionados a apoiar candidatos, participar de atos políticos ou divulgar conteúdos eleitorais contra suas convicções. A violência política de gênero, por sua vez, afeta diretamente a representatividade democrática, impedindo a participação igualitária das mulheres na vida pública.
Ao reunir órgãos do sistema de Justiça, do Ministério Público e da advocacia, o acordo busca fortalecer a capacidade institucional de prevenir essas violações, ampliar a circulação de informações qualificadas e estimular a denúncia de condutas ilícitas. A medida visa contribuir para a proteção dos direitos fundamentais e o fortalecimento do processo democrático no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Procuradoria da República no Rio de Janeiro
