Bastidores da Alerj: PEC sobre Órgãos de Controle Pode Incluir ‘Jabuti’ para Flexibilizar Cargos no TCE
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está no centro de articulações políticas que podem alterar significativamente os critérios para a ocupação de cargos em órgãos de controle. Um dia após a aprovação de um projeto de lei que agiliza indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e agências reguladoras, discussões internas apontam para a inclusão de emendas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderiam flexibilizar exigências como ‘reputação ilibada’ e ‘idoneidade moral’.
Esses movimentos, embora pareçam isolados, estariam interligados em uma complexa ‘moeda de troca política’. Deputados ouvidos reservadamente sugerem que a Alerj busca, por meio da PEC 30/2026, oferecer um pacote de valorização institucional, garantindo a autonomia financeira da Controladoria Geral do Estado (CGE) e a perenidade do TCE. Em contrapartida, tentaria inserir, de forma oculta, uma emenda que facilitaria a nomeação de futuros conselheiros.
A proposta em discussão nos bastidores prevê que a ausência de condenações em definitivo (transitadas em julgado) não seria um impedimento para que candidatos com, por exemplo, condenações por improbidade administrativa ou contas rejeitadas assumissem cadeiras no TCE ou em agências reguladoras. Tal flexibilização também se aplicaria a cargos de conselheiros em agências reguladoras.
Rodrigo Amorim no Radar para Vaga no TCE
A articulação nos corredores da Alerj levanta especulações sobre possíveis beneficiados. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (PL), é apontado por colegas como um dos nomes cotados para uma vaga de conselheiro no TCE. Em 2024, Amorim foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL), em decisão que ainda cabe recurso.
A possível inclusão de uma emenda flexibilizando requisitos para cargos no TCE e agências reguladoras em troca de avanços para a CGE e a própria estrutura do TCE demonstra a complexidade das negociações políticas na Assembleia Legislativa do Rio. A comunidade jurídica e a sociedade civil acompanham atentamente os desdobramentos dessa articulação.
Fonte: O Globo
