Comissão de Turismo do Rio debate regulamentação da micromobilidade
A Comissão de Turismo da Câmara do Rio realizará uma audiência pública nesta terça-feira (19/05), às 10h, para debater a regulamentação da micromobilidade na cidade. O foco principal será o uso de bicicletas elétricas e patinetes, buscando impulsionar o turismo sustentável no Rio de Janeiro.
O encontro acontece um mês após a entrada em vigor do Decreto Municipal nº 57.823, que estabeleceu novas regras para a circulação desses veículos autopropelidos. O Rio se tornou a primeira capital do país a regulamentar o tema, mas o debate ganha força com uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O MPRJ pede a suspensão de parte do decreto e a interrupção de fiscalizações e apreensões, argumentando que o município não poderia alterar classificações de veículos já definidas pela legislação federal e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A audiência visa alinhar entendimentos sobre a obrigatoriedade de emplacamento dos veículos autopropelidos.
Divergências sobre emplacamento de veículos autopropelidos
Um dos pontos centrais do debate é a divergência de entendimento sobre a obrigatoriedade de emplacamento dos veículos autopropelidos. A Prefeitura e especialistas defendem a medida como instrumento de fiscalização, enquanto o Contran e o MPRJ contestam essa exigência.
Participação de especialistas e entidades
Representantes da Comissão de Segurança do Ciclismo, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), da Associação Transporte Ativo (TA) e da Prefeitura do Rio já confirmaram presença na audiência. O presidente da comissão, Flávio Valle, destacou a importância de ouvir especialistas, poder público e sociedade civil para construir soluções técnicas e sustentáveis.
Audiência em formato híbrido com transmissão online
A audiência pública será realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal da Rio TV Câmara no YouTube. A Comissão de Turismo é composta pelos vereadores Flávio Valle (PSD), presidente; Jorge Canella (União Brasil), vice-presidente; e Rocal (PSD), vogal.
Fonte: G1
