Decisão sobre royalties do petróleo suspensa no STF por até 90 dias
O ministro Flávio Dino solicitou, na tarde desta quinta-feira (7), um pedido de vista no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o julgamento que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. A análise do caso, que define novas regras para o repasse dessas verbas a estados e municípios, pode ser prolongada por até 90 dias, período em que Dino devolverá o processo para nova deliberação da Corte.
A decisão de Dino interrompe um julgamento crucial que pode alterar a Lei Federal 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. Estados produtores, como o Rio de Janeiro, alertam que a mudança nas regras pode resultar em perdas anuais de aproximadamente R$ 110 bilhões para a economia fluminense.
Antes da suspensão, a ministra Cármen Lúcia já havia votado contra a inclusão de novos estados na divisão das receitas. Ela argumentou que os estados produtores arcam com significativos “ônus ambientais, administrativos e financeiros” em decorrência da exploração de petróleo e gás, justificativas que foram reforçadas durante as sustentações orais.
Entenda o impacto da Lei dos Royalties
A Lei dos Royalties, promulgada em 2012, estabeleceu novas diretrizes para a partilha das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás. No entanto, seus efeitos estão suspensos desde 2013, por decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia, que à época considerou necessária uma análise mais aprofundada devido ao impacto financeiro imediato nos estados.
Argumentos dos estados produtores e não produtores
Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo defendem a manutenção das regras anteriores à Lei dos Royalties. Eles argumentam que a redução de sua participação na arrecadação comprometeria o planejamento orçamentário e ignoraria os impactos ambientais, econômicos e sociais da atividade petrolífera.
Por outro lado, estados e municípios não produtores sustentam que os recursos do petróleo e gás, bens pertencentes à União, devem ser distribuídos de forma mais ampla, beneficiando toda a federação. Para eles, a exploração desses recursos deve gerar benefícios para todo o país.
Especialistas alertam para o risco econômico
A possibilidade de redistribuição dos royalties tem gerado preocupação entre gestores públicos e especialistas. Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, estima perdas anuais na ordem de R$ 8 bilhões em royalties e participações especiais para o estado do Rio de Janeiro e R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses.
O economista Mauro Osorio, da UFRJ, alertou para as consequências severas de uma eventual aprovação da lei. “Se essa lei for aprovada, o estado do Rio de Janeiro, sem exagero, quebra. O impacto atinge todos os setores”, afirmou, destacando que os royalties são essenciais para o pagamento de aposentadorias, pensões e para o financiamento de áreas como meio ambiente e segurança pública.
Fonte: O Globo
