Perícia Criminal no RJ Terá Autonomia Total, Decisão Revoluciona Produção de Provas
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, anunciou uma mudança histórica para a perícia criminal do estado: a concessão de autonomia total. Atualmente, o Rio de Janeiro é o único estado do Brasil onde a perícia oficial é dirigida por um delegado de polícia, uma estrutura que gerava desconfianças sobre a imparcialidade das provas técnicas.
A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADPF) das Favelas, que havia determinado a autonomia, mas não foi implementada pela gestão anterior. Com a nova autonomia, a perícia criminal passará a ser comandada por peritos, e não mais por delegados, alinhando o estado com a prática de outras 20 unidades federativas.
A subordinação da perícia à Secretaria de Polícia Civil criava um conflito de interesses, pois a mesma estrutura responsável pela investigação também era responsável pela produção da prova técnica. Essa proximidade, segundo críticos e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), comprometia a credibilidade dos laudos periciais, levando o MPRJ a recorrer a perícias independentes em casos de grande repercussão.
Associações e Especialistas Comemoram a Medida Histórica
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) celebrou a iniciativa, destacando que a autonomia fortalecerá a produção de provas técnicas, essenciais para investigações e julgamentos mais célere e precisos. Marco Secco, presidente da ABC, afirmou que a gestão técnica e independente permitirá investimentos em tecnologia, melhoria de processos e capacitação, aumentando a eficiência e confiabilidade dos laudos periciais.
Luta Histórica por Independência e Credibilidade
A conquista da autonomia da perícia criminal no Rio de Janeiro foi uma luta de longa data para entidades de classe e alguns parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como Carlos Minc (PSB) e Alessandro Molon (Rede). Apesar de seus esforços, a oposição de setores da polícia civil sempre representou um obstáculo político significativo para a implementação da mudança.
Rio de Janeiro Segue Exemplo Nacional para Fortalecer Justiça
Com a nova autonomia, a perícia oficial criminal do Rio de Janeiro ficará subordinada diretamente à Secretaria de Segurança, mas com gestão independente dos delegados. Essa mudança representa um avanço para o sistema de justiça estadual, que agora poderá contar com laudos periciais mais confiáveis e imparciais, contribuindo para a resolução de crimes e a garantia de direitos.
Fonte: G1
