Encontro estratégico em Brasília visa defender interesses do Rio em disputa bilionária de royalties
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, intensificou as articulações em Brasília nesta quarta-feira (24), buscando diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal objetivo é discutir o futuro da redistribuição dos royalties do petróleo, tema central na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que tem julgamento marcado para 6 de maio.
A reunião com Lula e a audiência no STF, que contou com a participação de procuradores do estado, focaram na Lei 12.734/2012. Esta legislação alterou os critérios de divisão das receitas do petróleo e gás, beneficiando estados e municípios não produtores. No entanto, a norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar, após questionamentos de estados produtores como o Rio, que alegam perdas bilionárias e violação do pacto federativo.
A disputa pode afetar diretamente as contas públicas fluminenses. Estimativas apontam que a aplicação da lei pode gerar um prejuízo de cerca de R$ 8 bilhões anuais para o estado e outros R$ 13 bilhões para os municípios cariocas. A expectativa é que o julgamento no STF seja mantido, mas a complexidade do tema pode levar a novos pedidos de vista, adiando uma decisão final.
Audiência de conciliação busca saída negociada para o impasse dos royalties
Na véspera do julgamento, em 5 de maio, o STF promoverá uma audiência de conciliação entre os estados e municípios envolvidos. O objetivo é encontrar uma solução negociada para o impasse. De um lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados defendem a manutenção, total ou parcial, da redistribuição prevista na lei de 2012, visando aumentar sua participação nas receitas do petróleo.
Estados produtores mantêm posição contrária à redistribuição
Em contrapartida, estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo se opõem à mudança. A principal preocupação reside no impacto fiscal. Entidades empresariais do Rio de Janeiro alertam para as severas consequências financeiras caso a lei seja aprovada, o que motivou a articulação do governador em exercício junto às esferas federal e judicial.
Fonte: O Globo
