Alerj Discute Ampliação de Emendas Impositivas Enquanto Usos Causam Polêmica
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) iniciou discussões para aumentar o valor das emendas impositivas, que permitem aos deputados direcionar verbas estaduais. Este ano, o montante previsto ultrapassa os R$ 370 milhões, com uma proposta que pode quadruplicar esse valor para R$ 1,5 bilhão em 2027.
Uma análise recente, no entanto, revela questionamentos sobre como esses recursos estão sendo empregados. Casos como a destinação de verbas para a reforma de uma escola que leva o nome do pai de um deputado e a especificação de um modelo particular de carro para compra levantam dúvidas sobre a legalidade e a eficiência na aplicação do dinheiro público.
A legislação exige que pelo menos 60% das emendas sejam destinadas às áreas de Saúde e Educação. Contudo, especialistas apontam que a concentração de verbas em redutos eleitorais pode servir mais à autopromoção política do que atender às reais necessidades da população, conforme apontado pela médica Ligia Baía.
Detalhes das Destinações e Questionamentos Legais
Exemplos específicos chamam a atenção. O deputado Carlinhos BNH (PP) destinou R$ 100 mil para a cidade de São José de Ubá para a compra de um triturador de galhos, permitindo que o saldo restante fosse decidido pelo município. Uma pesquisa indica que um modelo similar importado da China custa cerca de R$ 8 mil.
No mesmo caso, Carlinhos BNH alocou R$ 300 mil para a prefeitura de Porciúncula adquirir um utilitário 4×4 para atividades de ordenamento urbano. A especificação de um modelo Toyota Hillux gerou estranhamento entre especialistas em administração pública, pois a lei de licitações geralmente impede a indicação de marca específica, a menos que haja um fornecedor único.
Foco em Redutos Eleitorais e Áreas de Interesse
O deputado Jair Bittencourt (PL) direcionou uma parcela significativa de suas emendas para reforçar os orçamentos de Saúde e Educação em suas bases eleitorais no Norte e Noroeste do estado. Entre os locais beneficiados está um Ciep em Itaperuna que leva o nome de seu pai, recebendo R$ 50 mil para melhorias e custeios.
Já o deputado Átila Nunes (PSD) utilizou parte de sua cota para financiar entidades ligadas ao esporte amador, incluindo dois times de futebol americano do Rio: Patriotas e Associação dos Imperadores. Nunes justifica a escolha pela crescente popularidade do esporte no país.
Fonte: O Globo
