Couto completa um mês como governador interino do Rio e implementa mudanças estruturais
O desembargador Ricardo Couto atingiu um mês à frente do governo do Rio de Janeiro em meio a um cenário de incerteza política e a uma série de medidas administrativas focadas na revisão da gestão estadual. A sua posse, em 24 de março, ocorreu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), em um vácuo de poder que se intensificou com a renúncia do vice e a cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A gestão interina tem sido marcada por um pente-fino nas contas públicas. Couto determinou a revisão de contratos, a exoneração de centenas de servidores em cargos comissionados e a instauração de auditorias em todas as secretarias e órgãos da administração estadual. O objetivo é desmontar o núcleo político da gestão anterior e estabelecer uma nova base administrativa, buscando também consolidar o Estado em meio a um déficit orçamentário projetado em quase R$ 19 bilhões.
Paralelamente, o desembargador tem utilizado sua proximidade com o judiciário, especialmente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir temas de interesse do Rio, como a crucial questão da distribuição dos royalties do petróleo. A expectativa é que a decisão do STF sobre este tema, prevista para 6 de maio, possa impactar as finanças estaduais.
Disputa sucessória e decisão do STF adiam definição do comando estadual
A permanência de Couto no cargo é resultado de uma complexa disputa sucessória. Após a renúncia de Cláudio Castro e a saída do vice, a presidência da Alerj, próxima na linha sucessória, também ficou vaga após a cassação de Rodrigo Bacellar. A eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj gerou um novo capítulo, com o partido e a Assembleia acionando o STF para que Ruas assumisse o governo imediatamente. No entanto, o ministro Cristiano Zanin determinou que Couto permaneça no cargo até que o plenário da Corte decida sobre a modalidade das eleições para o mandato tampão, se diretas ou indiretas.
O advogado Guilherme Barcelos, especialista em direito eleitoral, avalia a situação como um cenário de absoluta instabilidade administrativa, que se agrava com o tempo. A data do julgamento no STF ainda não foi definida, mantendo o Rio em suspenso quanto à definição de seu comando.
Couto acelera reformas e busca equilíbrio fiscal
Enquanto a decisão final do STF não sai, Couto tem acelerado a ruptura com a gestão anterior. Em 30 dias, 638 funcionários comissionados foram exonerados, e uma auditoria abrangente foi decretada em todos os órgãos estaduais, incluindo empresas estatais. O governador interino justifica as medidas como necessárias para o ajuste das contas públicas, diante do expressivo déficit projetado para o ano.
Há expectativa de que Couto envie um projeto de lei à Alerj para limitar o número de comissionados a 10% do total de funcionários de cada secretaria. Paralelamente, a articulação com o STF sobre os royalties do petróleo é vista como crucial para a saúde fiscal do Estado. A reunião com prefeitos de 16 municípios para discutir a compensação pela exploração de petróleo demonstra o empenho do interino em resolver questões financeiras urgentes.
Mudanças na gestão e apoio da oposição
Inicialmente, o plano de Couto era ter uma passagem rápida pelo Executivo, sem grandes alterações. Contudo, com a possibilidade de sua permanência estendida, o desembargador começou a implementar mudanças mais significativas, incluindo a nomeação de pessoas de sua confiança e a avaliação da redução do número de secretarias. Essas ações têm recebido apoio de parlamentares da oposição ao PL, que elogiam a conduta discreta e a apropriação da máquina pública de forma ponderada em um momento de crise institucional.
O deputado Flávio Serafini (PSOL) destacou a exoneração de mais de 600 cargos comissionados como um indicativo do que pode ser feito em um estado em crise. A cientista política Mayra Goulart da Silva, da UFRJ, aponta que as medidas de Couto superam uma “paralisia decisória” e atacam a corrupção, com o potencial de blindar o uso da máquina pública em favor de resultados eleitorais, dado que o interino não pertence a nenhuma legenda política.
A especialista pondera que, embora as auditorias e exonerações reduzam questionamentos sobre legitimidade, seu efeito é limitado sem um governo efetivo para conduzir as políticas públicas. O gabinete de Couto não se manifestou sobre os desdobramentos de suas ações.
Fonte: g1.globo.com
