Revogação de Decreto na Casa Civil do Rio
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, tomou a decisão de revogar o decreto que expandia os poderes da Secretaria de Estado de Casa Civil. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, desfaz a ampliação de competências que havia sido assinada por Claudio Castro.
O decreto, divulgado no mesmo dia em que o então governador deixou o Palácio Guanabara, conferia à Casa Civil poderes significativos nas áreas de pessoal, estrutura interna e orçamento. Na prática, a pasta ganhava a capacidade de alterar nomenclaturas, liberar verbas e nomear ou exonerar cargos comissionados.
Como justificativa para a revogação, o governador em exercício alegou a necessidade de adequar a distribuição de competências administrativas no âmbito do governo estadual. É importante notar que a decisão de Claudio Castro já havia sido anteriormente suspensa pela Justiça do Rio, indicando questionamentos sobre sua legalidade ou conveniência.
Mudanças na Estrutura Governamental
Esta revogação representa mais uma alteração promovida por Ricardo Couto de Castro na gestão do governo e na própria Casa Civil. A pasta tem passado por significativas mudanças recentes, incluindo a saída de Nicola Miccione do cargo de secretário no final de março. Na semana seguinte, um número considerável de servidores da secretaria foi exonerado.
Contexto e Justificativas
A iniciativa de Ricardo Couto de Castro visa, segundo ele, a uma melhor organização administrativa, evitando a concentração excessiva de poder em uma única secretaria. A suspensão judicial prévia já apontava para a fragilidade do decreto original.
Em março deste ano, o governador em exercício também foi notícia por bloquear um repasse de R$ 730 milhões do Fundo Soberano, outra medida que alterou o cenário financeiro e administrativo do estado.
Fonte: G1
