Preocupação com ADI 4917 mobiliza gestores do Rio de Janeiro
Prefeitos e autoridades de diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro se reuniram em Cabo Frio nesta quinta-feira (16) para discutir a iminente mudança na distribuição dos royalties do petróleo. O debate nacional sobre o tema acendeu um alerta entre as cidades produtoras, que buscam unificar esforços para defender seus interesses.
O encontro, realizado no Hotel Paradiso Corporate, teve como lema “O petróleo é nosso e os royalties também”. A organização ficou a cargo de entidades como CONDERLAGOS, AEMERJ, CIDENNF, OMPETRO e CONSPNOR, que visam alinhar estratégias políticas e institucionais diante do julgamento da ADI 4917 no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 6 de maio.
A ação questiona o atual modelo de distribuição dos royalties e, caso decida pela ampliação dos repasses para estados e municípios não produtores, pode gerar um impacto financeiro expressivo nas contas fluminenses. Estimativas indicam que o Estado do Rio de Janeiro pode ter perdas anuais superiores a R$ 24 bilhões, afetando áreas cruciais como saúde, educação e segurança pública.
Royalties como compensação e necessidade de união política
Os prefeitos presentes defenderam que os royalties funcionam como uma compensação pelos impactos da atividade petrolífera. Entre os efeitos mencionados estão a pressão sobre a infraestrutura urbana, o aumento da demanda por serviços públicos e os riscos ambientais enfrentados pelas regiões produtoras.
Diante do cenário, os gestores municipais reforçaram a necessidade de união política e definiram novas ações para ampliar a mobilização. Entre as medidas anunciadas estão uma viagem conjunta a Brasília na próxima semana e a participação em uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), agendada para 28 de abril.
Líderes regionais e o impacto na economia fluminense
O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fá bio do Pastel (PL), destacou a importância dos royalties para o funcionamento de sua cidade. Já o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), ressaltou que o debate ultrapassa os limites regionais e impacta diretamente a economia fluminense e nacional.
Participaram do encontro a prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL); os prefeitos de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes (MDB); de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL); de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PL), que também preside o Conderlagos. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), também esteve presente, enfatizando a relevância estratégica do estado no setor petrolífero, onde cerca de 90% da produção nacional está concentrada.
Com a aproximação do julgamento, cresce a expectativa sobre uma decisão que poderá redefinir a distribuição de bilhões de reais em receitas petrolíferas, influenciando diretamente o futuro fiscal de dezenas de cidades do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Reprodução/ RCFM
