O Rio de Janeiro vive a ressaca das promessas olímpicas, com economia em ruínas e grave crise de segurança.
Há dez anos, o Rio de Janeiro era palco de euforia com a proximidade dos Jogos Olímpicos. Impulsionado por recursos dos royalties do petróleo, o estado prometia se tornar o “maior hub tecnológico da América Latina”. Uma década depois, a realidade é desoladora: economia em colapso e vastas áreas sob o domínio do crime organizado. A instabilidade política se agrava com a ausência de um governador há quase um mês, em um cenário onde a população parece alheia à situação.
A indefinição política se intensificou após a renúncia do governador Cláudio Castro, do PL. A nomeação do vice, Thiago Pampolha, para o Tribunal de Contas do Estado e a prisão do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, por suposto envolvimento com o Comando Vermelho, resultaram em uma tripla vacância. O Supremo Tribunal Federal (STF) agora debate como será realizada a eleição para um mandato-tampão até o fim do ano: direta ou indireta.
Até o momento, o placar no STF é de 4 votos a 1 a favor de eleições indiretas, onde os deputados estaduais escolheriam o governador interino. Ministros como Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram contra a proposta do relator, Cristiano Zanin, que defendia a votação direta. A discussão, no entanto, ainda aguarda os votos de outros ministros e pode incluir a possibilidade de o atual interventor, desembargador Rodrigo Couto, permanecer no cargo até o fim do ano.
Especialistas defendem intervenção federal para combater a crise no Rio.
Apesar do placar parcial, a expectativa de um empate no Supremo é alta, pois ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes já se manifestaram a favor de eleições diretas. A definição, contudo, pode se estender até a sabatina de Jorge Messias no Senado, prevista para 29 de abril, para completar o quadro de 11 ministros do STF.
Nos bastidores políticos, a disputa pelo governo estadual se acirra entre o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), apoiado pelo presidente Lula, e o deputado estadual Douglas Ruas (PL), indicado por Flávio Bolsonaro. Paralelamente, há um consenso crescente de que a solução política, por si só, não será suficiente para reverter o quadro crítico do Rio. A contenção da infiltração do crime organizado no estado é vista como prioridade, o que implicaria impedir a continuidade de grupos ligados a Castro e Bacellar no poder.
O ministro Flávio Dino destacou a singularidade da situação do Rio, lembrando os diversos governadores que foram presos, afastados ou renunciaram. Ele citou a Operação Quinto do Ouro, que resultou na prisão de quase todo o Tribunal de Contas do Estado, e as prisões de ex-presidentes da Alerj, deputados estaduais e procuradores. Essa realidade, segundo Dino, justifica a necessidade de evitar eleições indiretas que poderiam manter os grupos investigados no poder.
Infiltração do crime organizado na política fluminense choca ministros do STF.
O ministro Gilmar Mendes expressou preocupação com a infiltração do crime organizado no Legislativo fluminense, mencionando relatos de que dezenas de parlamentares recebiam mesada do jogo do bicho. A Assembleia Legislativa (Alerj) negou qualquer relação com a contravenção penal.
Especialistas como Daniel Cerqueira, do Ipea, defendem a criação de uma força-tarefa federal, similar à experiência bem-sucedida no Espírito Santo em 2002. Essa força-tarefa, segundo Cerqueira, deveria envolver não apenas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, mas também órgãos como o Tesouro Nacional e o Coaf, focando em investigações e inteligência para identificar e desarticular o crime organizado em todas as esferas do poder.
Renato Sérgio de Lima, coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que a militarização da ajuda federal não é a solução. Ele aponta a necessidade de estratégias articuladas contra a lavagem de dinheiro, rastreamento de ativos e regulação de mercados sensíveis, como criptoativos e combustíveis. Lima também destaca a importância da cooperação federal e do exemplo capixaba, onde forças federais atuaram para desestabilizar a dinâmica criminal.
A socióloga Julita Lemgruber concorda que o Rio não conseguirá sair sozinho do atual cenário, defendendo uma ampla articulação que envolva inteligência investigativa e ações conjuntas entre as polícias e o MP. Para ela, a colaboração com o governo federal é um pré-requisito indispensável para o futuro governador.
Reestruturação das polícias e combate à lavagem de dinheiro são essenciais.
Daniel Cerqueira sugere que o futuro governador extinga as atuais secretarias de Polícia Militar e Civil, reformule a Secretaria de Segurança Pública para um planejamento estratégico, fortaleça as corregedorias e crie uma ouvidoria unificada com participação da sociedade civil. A implementação de um mecanismo proativo para identificar e afastar policiais com desvios de conduta, inspirado na experiência de Rudolph Giuliani em Nova York, também é vista como crucial.
O economista Mauro Osório, da UFRJ, aponta a transferência da capital federal para Brasília nos anos 1970 como um ponto de inflexão na decadência econômica do Rio. A fusão entre a Guanabara e o antigo estado do Rio em 1975 e o enraizamento de uma cultura política clientelista e fisiológica agravaram o desmonte da máquina pública e facilitaram a infiltração do crime organizado.
A participação do Rio no PIB nacional caiu de 16,7% em 1970 para 11,4% em 2022. A economia da cidade do Rio de Janeiro recuou de 12,8% para 4% do PIB nacional no mesmo período, a maior perda entre as capitais brasileiras. Osório lamenta a falta de compensações econômicas após a mudança da capital e compara com a Alemanha, onde parte dos ministérios permaneceu em Bonn após a transferência para Berlim.
O deputado estadual Carlos Minc critica a condescendência da Alerj com políticos ligados ao crime organizado e a lentidão do sistema de Justiça em punir crimes eleitorais, como no caso do ex-governador Cláudio Castro. Ele também atribui responsabilidade aos partidos, que não deveriam lançar candidatos com vínculos com o crime.
Luiz Paulo Corrêa da Rocha, deputado estadual, relaciona a criminalidade à política de arrecadação e desenvolvimento econômico. A falta de recursos públicos compromete a qualidade do funcionalismo e a segurança pública, enquanto um ciclo econômico virtuoso facilitaria o combate ao crime.
Celso Pansera, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, defende estratégias de longo prazo para o combate ao narcotráfico, incluindo a requalificação das polícias, aumento salarial e aposentadoria de policiais envolvidos com o crime. Ele também propõe a investigação de lavagem de dinheiro e a regulação de mercados sensíveis.
O Rio de Janeiro enfrenta um déficit projetado de R$ 19 bilhões para 2026 e aguarda com apreensão a decisão do STF sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A queda dessa liminar, que suspende a divisão do dinheiro com outros estados, seria catastrófica para o Rio, segundo especialistas.
Fonte: CartaCapital
