STF inicia julgamento sobre eleição para mandato-tampão no Rio e placar fica em 1 a 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de duas ações que definem se a eleição para o mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro será direta, com voto popular, ou indireta, definida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1, após divergências entre os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A definição é crucial para o futuro político do estado, que enfrenta uma dupla vacância no Poder Executivo. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (9), com a expectativa de que os demais ministros votem para desempatar a questão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da eleição direta, argumentando que a vacância tem caráter eleitoral devido à condenação do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico. A decisão final do STF impactará diretamente o cenário eleitoral fluminense.
Zanin defende eleição direta, Fux argumenta contra duplicidade de pleitos
O ministro Cristiano Zanin votou a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão. Ele baseou seu voto na jurisprudência do STF, que prevê eleições diretas quando a dupla vacância no Executivo ocorre mais de seis meses antes do fim do mandato. Zanin ressaltou que a renúncia de Cláudio Castro um dia antes de sua condenação não deveria afastar as consequências eleitorais previstas em lei.
Em contrapartida, o ministro Luiz Fux divergiu, considerando que não é razoável realizar duas eleições diretas em um curto período. Ele argumentou que a população fluminense já irá às urnas em outubro para as eleições ordinárias, e uma nova eleição direta para o mandato-tampão criaria uma sobrecarga. Fux também questionou a legitimidade do PSD para ajuizar uma das ações em análise.
Contexto da dupla vacância no governo do Rio
A vacância dupla no governo do Rio de Janeiro ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março, um dia antes de sua condenação por abuso de poder político e econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também decretou sua inelegibilidade. O ex-vice-governador deixou o cargo no ano passado e atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A situação de dupla vacância, que ocorreu a menos de nove meses do fim do mandato, é o ponto central da discussão sobre a modalidade da eleição. Zanin considera a aplicação do precedente do STF que exige eleição direta, enquanto Fux foca no princípio da razoabilidade para evitar eleições próximas.
Possível solução intermediária e planos do governador interino
Fontes ministeriais indicam que pode haver uma solução intermediária: manter o atual governador interino, desembargador Ricardo Couto, no cargo até as eleições de outubro. Essa medida evitaria a realização de uma eleição direta imediata para o mandato-tampão.
Caso permaneça no cargo por mais tempo, Ricardo Couto já planeja mudanças na gestão estadual. Seus planos incluem o enxugamento da máquina pública, a redução do número de secretarias, o aumento da arrecadação do Estado e a melhoria da segurança pública, visando otimizar a administração fluminense até a definição do próximo chefe do Executivo.
Fonte: G1
