Rio de Janeiro celebra uma década de controle sanitário na água mineral
Um programa essencial para a hidratação da população fluminense, que garante a qualidade e segurança da água mineral consumida diariamente, completa 10 anos de atuação em 2026. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), através da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), consolidou um modelo robusto de monitoramento.
O programa atua desde o laboratório até o chão de fábrica, com foco na avaliação de risco sanitário e na capacitação das vigilâncias municipais. A secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, ressalta a importância do trabalho: “Água é vida, e garantir que esse produto chegue ao consumidor com qualidade e segurança é também responsabilidade do Estado. Esses 10 anos de monitoramento mostram que vigilância sanitária não é apenas fiscalização. O que fazemos aqui é prevenção, planejamento e cuidado contínuo com a população”.
Ao longo da última década, o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ) analisou milhares de amostras, garantindo a integridade do produto. O monitoramento contínuo e a avaliação de risco são ferramentas cruciais para agir proativamente, protegendo os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
Resultados e Desafios no Controle de Qualidade
Nos últimos 10 anos, o Lacen-RJ emitiu 6.917 laudos laboratoriais, sendo 856 dedicados à água mineral. Dentre os 1.959 laudos com resultados insatisfatórios, 328 (16,7%) foram relacionados à água mineral. As não conformidades mais frequentes incluíram contaminações microbiológicas, como a presença de coliformes totais, pseudomonas aeruginosa, escherichia coli e enterococos, além de irregularidades em exames de microscopia (matérias estranhas e algas) e em itens de rotulagem.
A superintendente de Vigilância Sanitária, Helen Keller, destaca que a maior parte dessas ocorrências está associada a garrafões retornáveis, devido a falhas nos processos de lavagem e higienização. “O monitoramento contínuo e a avaliação de risco permitem agir antes que o problema chegue ao consumidor, protegendo especialmente crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis.” Quando contaminações são identificadas, os lotes são retirados do mercado e podem levar à interdição da linha de envase até que as adequações sejam feitas.
Nova Normativa e Capacitação em Campo
Um avanço significativo marca este ano com a publicação, em dezembro de 2025, de uma nova normativa da Suvisa/SES-RJ. Ela padroniza a avaliação de risco sanitário e estabelece procedimentos suplementares de boas práticas de envase, incluindo o Guia Estadual de Avaliação do Risco Sanitário das Envasadoras de Água Mineral Natural e de Água Natural. O foco agora é a implementação prática, com inspeções in loco realizadas pelas vigilâncias municipais, acompanhadas por técnicos estaduais.
Essas inspeções permitem a avaliação direta dos processos, desde a higienização das embalagens até o envase e armazenamento. Werner Ewald, coordenador de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da SES-RJ, enfatiza a importância dessa abordagem: “A inspeção in loco permite observar o processo real, desde a higienização das embalagens até o envase e o armazenamento. É ali que conseguimos identificar falhas, orientar correções imediatas e garantir que a norma não fique só no papel.”
Fortalecendo a Fiscalização com Treinamento Prático
O programa também investe na formação técnica das equipes municipais. Dos 33 municípios com envasadoras, 24 já receberam capacitação, e os demais serão incluídos até o segundo semestre de 2026. As ações incluem inspeções práticas e simulações reais dentro das empresas, visando a padronização da fiscalização em todo o estado.
Alessandra Torres, diretora da Divisão de Alimentos da Suvisa/SES-RJ, explica que a integração entre municípios permite a troca de experiências e o aprimoramento das práticas de fiscalização. Carlos Dias, assessor de Projetos da Suvisa/SES-RJ, complementa: “A capacitação prática garante que os fiscais saibam exatamente como aplicar a normativa no dia a dia. Isso padroniza a fiscalização em todo o estado, evita a perda de conhecimento ao longo do tempo e fortalece a atuação conjunta entre estado e municípios.”
As ações estão inseridas no Plano Estadual de Saúde (PES) 2022-2027 e na Programação Anual de Saúde (PAS), reforçando o compromisso com a segurança hídrica em suas diversas formas. A mensagem central, segundo a superintendente Helen Keller, é clara: “A água que chega ao consumidor fluminense é monitorada de forma contínua, técnica e responsável. Esse é um trabalho silencioso, mas essencial para a proteção da saúde coletiva.”
Fonte: SES-RJ
