TSE define eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu nesta quarta-feira (25) que o Rio de Janeiro realizará eleições indiretas para a escolha de um novo governador. A decisão visa preencher o cargo para um mandato-tampão, após a condenação do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder econômico no caso Ceperj.
O esclarecimento veio através de uma correção na certidão do julgamento, que originalmente indicava a realização de novas eleições sem especificar o tipo. A corte eleitoral identificou um “erro material” e determinou a adoção de providências para a realização de eleições indiretas, conforme o §1º do artigo 142 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.
Com a retificação, o governador interino do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, deverá convocar o pleito. A eleição será realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O eleito ocupará o cargo até o fim do mandato, em janeiro de 2027.
Entenda o caso e as consequências
A condenação de Cláudio Castro ocorreu por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, envolvendo a contratação ilícita de cabos eleitorais em instituições de ensino estaduais. A expectativa inicial era de uma eleição direta, mas a renúncia do ex-governador na segunda-feira (20) tornou a cassação prejudicada.
A cadeira de vice-governador também está vaga, desde que Thiago Pampolha deixou a função para assumir como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, Rodrigo da Silva Bacellar, que já estava afastado por decisão do Supremo e agora foi cassado pela mesma condenação.
Desembargador Ricardo Couto tem prazo para convocar eleição
Diante das vacâncias, o desembargador Ricardo Couto assumiu o governo interinamente e tem até o fim desta quarta-feira (25) para convocar as eleições indiretas. O magistrado está no cargo desde terça-feira (24).
Discussão no STF sobre regras do pleito
O tema das eleições indiretas também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros analisam as regras para o pleito, incluindo a decisão liminar do ministro Fux que estabeleceu um prazo de afastamento de seis meses para autoridades candidatas e determinou votação por voto fechado e secreto dos deputados. Essa decisão alterou a legislação aprovada pela Alerj, que previa regras distintas.
Fonte: g1.globo.com
