TSE condena Cláudio Castro e o torna inelegível até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, pela condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A decisão o torna inelegível por oito anos, até 2030.
Além de Castro, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União-RJ), e o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, também foram declarados inelegíveis. A acusação aponta que a Ceperj e a UERJ teriam sido usadas para criar mais de 27 mil cargos comissionados irregulares, com o objetivo de empregar cabos eleitorais e beneficiar a reeleição do então governador.
Os ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia votaram pela condenação, entendendo que houve uso da máquina pública nas contratações, configurando abuso de poder. Em contrapartida, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Nunes Marques não identificou provas do uso indevido da máquina pública, enquanto Mendonça, apesar de reconhecer o abuso, avaliou que não havia elementos suficientes para vincular Cláudio Castro diretamente ao esquema.
Renúncia e planos futuros de Cláudio Castro
Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador na última segunda-feira (23). Sua intenção era concorrer a uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro. A decisão do TSE também determinou a realização de novas eleições para o governo do estado e a retotalização dos votos para deputado estadual, além da aplicação de multa aos condenados.
Nas redes sociais, Cláudio Castro contestou a decisão do TSE e anunciou sua intenção de recorrer. Em nota, ele afirmou ter a convicção de ter governado o Rio de Janeiro dentro da legalidade e com compromisso com a população. Castro destacou que as acusações se referem a fatos anteriores ao período eleitoral de 2022 e que não tiveram influência em sua votação, algo que, segundo ele, foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro.
O ex-governador reiterou seu respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas expressou grande inconformismo com a decisão. Ele pretende, após ter acesso ao acórdão, recorrer e lutar até a última instância por um desfecho que considere justo para o caso.
Fonte: G1
