Protesto de Taxistas no Rio de Janeiro Contra Suspensão de Lei
Cerca de 200 taxistas se reuniram na Zona Sul do Rio de Janeiro na noite desta quarta-feira (28) para protestar contra a suspensão da lei municipal nº 8.546. Esta lei permitia a circulação de táxis com mais de 10 anos de fabricação na cidade.
A categoria argumenta que a decisão, resultado de uma ação da Prefeitura acatada pelo Tribunal de Justiça (TJRJ), impactará diretamente os rendimentos de muitos profissionais. A suspensão da lei, segundo os taxistas, representa um retrocesso e os deixa em uma situação financeira delicada.
A vereadora Vera Lins, autora da lei original, informou que encaminhou o caso para a Procuradoria da Câmara do Rio com o objetivo de apresentar um recurso contra a decisão judicial. Ela defende que os taxistas são importantes para a imagem da cidade e merecem ter seus direitos restabelecidos.
Entenda o Caso e os Argumentos
O Órgão Especial do TJRJ acompanhou o voto do relator, desembargador Claudio Mello Tavares, que acatou a argumentação do Município. A Prefeitura defende que a competência para legislar sobre a idade dos veículos é do Poder Executivo, e não dos vereadores. Além disso, a ação aponta o risco de veículos antigos causarem acidentes e emitirem poluentes.
O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio (STAMRJ) ressalta que normas semelhantes não são exigidas para veículos de transporte por aplicativo. O sindicato defende que a segurança e a qualidade do serviço devem ser garantidas por vistorias e fiscalizações rigorosas, e não por um corte etário que penaliza apenas os taxistas.
Ricardo Barbosa, um dos organizadores do protesto, destacou que a decisão prejudica milhares de taxistas que não possuem recursos para adquirir veículos novos, afetando o sustento de suas famílias. Ele apelou para que o prefeito reconsidere a medida.
Fonte: Acervo pessoal
