STF avança em julgamento sobre eleições indiretas para o governo do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar de 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data prevista para a sua retomada.
A decisão ocorre em meio a um debate sobre a forma de escolha do novo governador, após a condenação e renúncia do ex-governador Cláudio Castro. Enquanto o caso não é concluído no STF, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício interino do cargo.
A ação em análise no STF foi movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a convocação de eleições diretas, com voto popular, para preencher a vaga deixada por Castro. A discussão no tribunal gira em torno da interpretação da renúncia do ex-governador e suas implicações na sucessão estadual.
Debate sobre a forma de eleição
O julgamento teve início com o voto do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, que se manifestou pela realização de eleições diretas. Zanin considerou a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida um dia antes de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como uma tentativa de burlar a convocação de um pleito popular.
Em seguida, o ministro Luiz Fux votou pela eleição indireta, que seria decidida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A divergência de entendimentos marcou o início da sessão.
Ministros antecipam votos pela indireta
Com o pedido de vista de Flávio Dino, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que também integram o TSE, anteciparam seus votos, posicionando-se pela eleição indireta. Mendonça argumentou que a renúncia de Castro para disputar o Senado não configurou desvio de finalidade.
Nunes Marques destacou que a renúncia atendeu ao prazo de desincompatibilização, justificando a necessidade de eleição indireta para evitar um novo pleito em curto espaço de tempo. Cármen Lúcia ressaltou a gravidade da situação do Rio de Janeiro, marcada por “desinstitucionalização”, e a necessidade de um governo “honesto, decente e ético”.
Entenda a crise de sucessão no Rio
A necessidade de um mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro surgiu após a condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade pelo TSE em 23 de março. A decisão determinou a realização de eleições indiretas.
Contudo, a renúncia de Castro um dia antes do julgamento no STF, para concorrer ao Senado, complicou o cenário. A medida foi vista como uma manobra para influenciar a eleição indireta de um aliado, diferentemente da eleição direta que poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD.
A linha sucessória do estado está desfalcada: o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e afastado da presidência da Casa por Alexandre de Moraes. Atualmente, Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ, exerce o cargo interinamente.
Fonte: G1
