Ação do PDT e o Termômetro do STF para a Alerj
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eleição para o governo do Rio, prevista para esta semana, pode ter um impacto significativo na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Deputados veem o julgamento como um importante indicador para avaliar a possibilidade de a oposição obter uma decisão judicial que garanta o voto secreto na eleição interna.
A estratégia da oposição se baseia na crença de que, com um voto secreto, seria possível articular uma candidatura alternativa nos bastidores, capaz de desbancar o favorito Douglas Ruas (PL). O deputado Rosenverg Reis (MDB) aposta na votação fechada para evitar coações, afirmando que “a votação vai ser fechada para ninguém coagir ninguém”.
O PDT entrou com uma ação na Justiça argumentando que os parlamentares correm risco de “perseguição política e retaliação”. O partido defende que o voto secreto permitiria que os deputados expressassem suas preferências “sem pressões” e sem a influência indevida do Poder Executivo.
Voto Aberto é a Regra, Mas a Discussão Judicial Ganha Força
Tradicionalmente, as votações na Alerj são abertas, conforme determina o regimento interno. Uma decisão judicial que imponha o voto secreto seria, portanto, uma medida incomum. Parlamentares da base aliada ao ex-governador Cláudio Castro consideram que uma intervenção judicial para alterar essa prática configuraria uma intromissão indevida na autonomia do Legislativo, com o deputado Rodrigo Amorim (União) defendendo que “não se pode rasgar o regimento”.
No entanto, o STF já demonstrou preocupação com a situação política do Rio. Ministros como Luiz Fux apontaram “vulnerabilidade concreta dos membros da Assembleia Legislativa a interferências externas hostis à livre formação de sua vontade política”, citando a “proliferação da criminalidade organizada” e sua “penetração no meio político”. Alexandre de Moraes criticou a “insegurança jurídica reinante” na chefia do Legislativo estadual, e Flávio Dino mencionou uma “grave instabilidade”.
Cassação de Bacellar Abre Vaga e Intensifica Disputas
A necessidade de uma nova eleição para a presidência da Alerj surgiu após a cassação do mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma primeira votação já havia eleito Douglas Ruas, mas o pleito foi posteriormente anulado pela Justiça do Rio, intensificando as articulações e a expectativa sobre as decisões judiciais.
Fonte: G1
