STF em foco: A Corte e a política do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ser protagonista na política do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (8), com o julgamento que definirá como será escolhido o futuro governador-tampão do estado. A decisão dos ministros determinará se o comando do Palácio Guanabara será preenchido por eleição direta, com voto popular, ou indireta, escolhida pelos deputados estaduais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, já se manifestou, defendendo a realização de eleições diretas. Este não é um episódio isolado da influência do STF nos assuntos fluminenses; a Corte já atuou em 2020 sobre operações policiais em comunidades e, mais recentemente, no caso dos irmãos Brazão, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.
O ministro Flávio Dino, em seu voto favorável à eleição direta, ressaltou a dimensão prospectiva da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à condenação do ex-governador Cláudio Castro. Dino argumentou que a decisão visa o saneamento institucional do Rio de Janeiro, diante do grave contexto político.
A disputa pela sucessão de Cláudio Castro
A polêmica atual gira em torno da reclamação apresentada pelo PSD-RJ, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo. O partido pede a realização de eleições diretas, argumentando que a renúncia de Castro na véspera do julgamento no TSE foi uma manobra para evitar tal desfecho, que poderia ocorrer em caso de cassação.
A Constituição fluminense prevê eleição indireta em caso de vacância dupla dos cargos de governador e vice-governador, desde que não haja condenação eleitoral. O estado está sem vice-governador desde o ano passado, com a renúncia de Thiago Pampolha. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou que a vacância decorrente de decisão da Justiça Eleitoral, como no caso de Castro, não se coaduna com a realização de eleições indiretas.
Intervenção branca? O papel do TJ-RJ
Outro ponto em discussão é a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), como governador interino até a eleição do titular. Essa sugestão, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, é vista por alguns políticos como uma “intervenção branca” do STF. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve eleger um novo presidente ainda este mês, cargo que, pela linha sucessória, estaria à frente de Couto.
O governo estadual está sob responsabilidade de Couto pois o cargo de presidente da Alerj está vago desde dezembro, com a prisão de Rodrigo Bacellar. Embora o deputado Guilherme Delaroli (PL) tenha assumido provisoriamente a presidência da Casa, ele não pode assumir o Palácio Guanabara por não ser o titular. A eleição para a presidência da Alerj ocorrerá após a cassação de Bacellar pelo TSE, no mesmo processo que condenou Castro.
Argumentos e prazos para as eleições
O PSD defende a manutenção de Couto no cargo, possivelmente vislumbrando a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj. Moraes, por sua vez, argumentou que as “circunstâncias anômalas” na chefia do Legislativo estadual exigem a permanência de Couto para garantir a segurança jurídica até a realização de eleições diretas suplementares.
O grupo de Paes também alega que Ruas poderia usar a máquina pública nas eleições de outubro, similarmente ao que o TSE apontou sobre Castro em 2022. Há ainda a possibilidade de o STF manter Couto até outubro, considerando as dificuldades logísticas para a realização de duas eleições (suplementar e ordinária) em um curto intervalo.
O STF também analisa a lei estadual que regula eleições indiretas em casos de dupla vacância por causas não eleitorais. Os ministros já concordaram com o voto secreto na Alerj para evitar a influência do crime organizado e, em sua maioria, com o prazo de desincompatibilização de um dia após a vacância dos cargos. O julgamento, no entanto, não foi concluído.
Fonte: G1
