STF julgará em 8 de abril regras para eleição do governo do Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 8 de abril o julgamento de processos que tratam da realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro. As ações serão analisadas presencialmente pelo plenário da Corte, buscando definir a orientação jurídica para a sucessão no estado.
A decisão do plenário visa assegurar legalidade, segurança jurídica e estabilidade institucional, conforme nota do ministro Fachin. A questão central é definir se a eleição para o cargo será direta ou indireta, após decisões liminares que suspenderam a eleição indireta e enviaram o debate ao plenário.
O caso ganhou destaque após o ministro Cristiano Zanin suspender a eleição indireta em decisão liminar e determinar o envio da ação que discute as regras para o plenário. Zanin também determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, permaneça como governador interino até a decisão final do STF.
PSD defende eleição direta com Eduardo Paes como pré-candidato
A liminar de Zanin atendeu a uma reclamação apresentada pelo PSD do Rio de Janeiro, que defende a realização de eleição direta. O partido tem como pré-candidato ao governo Eduardo Paes, que já declarou aceitar disputar um eventual mandato-tampão, caso haja votação popular.
Ministros debatem tese de eleição direta no plenário virtual
Durante o julgamento iniciado no plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes apresentou a tese de realização de eleição direta. A proposta foi acompanhada por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Moraes argumentou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro teve caráter estratégico para evitar a possibilidade de eleição direta.
Fonte: Folhapress
