Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro prevê caos financeiro com alteração na distribuição de royalties
O recém-nomeado Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, classificou como “catastrófica” qualquer alteração na atual distribuição dos royalties do petróleo. Segundo ele, tal mudança inviabilizaria as contas públicas do estado e de diversos municípios fluminenses.
Mercês, que reassumiu o cargo nesta quarta-feira (29), já se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília e apresentou dados aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é demonstrar a gravidade do impacto financeiro que uma decisão desfavorável poderia acarretar.
O cenário é de extrema complexidade, com um déficit previsto de R$ 19 bilhões para o ano e um julgamento crucial no STF marcado para a próxima semana, que pode afetar diretamente o montante de royalties recebido pelo estado. Em meio a essa instabilidade, o governo atua de forma interina.
Plano de austeridade em elaboração
Diante da grave situação fiscal, Guilherme Mercês está preparando um plano de cortes de gastos e aumento de receitas, que será apresentado ao governador interino, Ricardo Coutinho. “Vamos tomar todas as medidas de austeridade possíveis. Fazer o melhor até onde der”, declarou o secretário.
Julgamento no STF pode impactar R$ 30 bilhões
O principal ponto de preocupação é a retomada, em 6 de maio, de um processo no STF que discute uma lei de 13 anos atrás e que alterou os critérios de divisão dos royalties. Estados produtores, como o Rio de Janeiro, temem perdas bilionárias, que poderiam chegar a R$ 30 bilhões, afetando tanto o estado quanto os municípios.
Um novo fator surge com a projeção de que estados das regiões Norte e Nordeste, que ainda não são produtores, se tornarão com a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Uma mudança na norma em vigor poderia impactá-los futuramente, adicionando complexidade ao debate.
Compromisso com o Governo Federal
O secretário e o governador interino já comunicaram ao presidente Lula o compromisso do estado em realizar cortes e limitar o crescimento de despesas. Essa medida visa ratificar a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). O Ministério da Fazenda está analisando o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo estadual para facilitar o pagamento das dívidas com a União.
Fonte: g1.globo.com
