Disputa pela chefia do Executivo fluminense se intensifica com saída de Castro e ausência de vice
A anunciada saída do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em abril, para concorrer ao Senado Federal, acende um novo foco de tensão no estado. A sucessão no cargo de governador, que precisará cumprir o restante do mandato, promete ser palco de embates não apenas políticos, mas também jurídicos, com a possibilidade de a definição do novo chefe do Executivo ser decidida pela Justiça.
A Constituição Federal estabelece que, em caso de vacância do cargo nos dois últimos anos de mandato, a escolha do novo governador deve ser feita de forma indireta, por votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Essa eleição precisaria ocorrer em até 30 dias após a oficialização da renúncia.
O cenário se torna mais complexo devido à ausência de vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Adicionalmente, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que estaria na linha sucessória, foi preso pela Polícia Federal e afastado de suas funções por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, a substituição provisória recai sobre o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, até que a eleição indireta seja realizada.
Controvérsia sobre regras da eleição indireta gera incerteza jurídica
Além da sucessão em si, há um debate acirrado sobre as regras que regerão a eleição indireta. Uma lei recentemente aprovada pela Alerj reduziu o prazo de desincompatibilização para quem deseja disputar o cargo, de seis meses para apenas 24 horas. A mesma lei retirou a exigência de indicação partidária formal para o registro das candidaturas.
A constitucionalidade dessas mudanças pode ser questionada judicialmente, uma vez que a legislação federal prevê prazos maiores de afastamento de cargos públicos para a concorrência em eleições. Caso a Justiça determine que o prazo de seis meses deve prevalecer, nomes que ocupam cargos no atual governo poderiam ficar impedidos de disputar o mandato-tampão.
Movimentações políticas indicam disputa de grupos pelo controle do Estado
Nos bastidores, a disputa política já está em curso. Há informações de que Cláudio Castro teria como preferido o atual secretário da Casa Civil, Nicolla Miccione. Em contrapartida, o senador Flávio Bolsonaro articula o nome do deputado licenciado Douglas Ruas, que já foi anunciado como pré-candidato ao governo em 2026.
A saída de Castro, anunciada na terça-feira (24), visa sua candidatura ao Senado. Para o governo do estado, o grupo político indicou Douglas Ruas como pré-candidato, com o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, cotado para vice. Para o Senado, além de Castro, o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, é apontado como segundo nome.
A definição sobre quem governará o Rio nos próximos meses e o cenário político para as eleições gerais de 2026 podem ser impactados pela decisão judicial sobre as regras da eleição indireta, evidenciando a complexa teia de interesses administrativos e de equilíbrio de forças dentro da base governista.
Fonte: ESTADO
