MPRJ cria NPDA para intensificar combate a crueldade contra animais
O estado do Rio de Janeiro avança na proteção animal com a criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA). A nova estrutura, integrada ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ), atuará de forma estratégica e integrada em casos de violência e violações de direitos de animais, tanto domésticos quanto silvestres.
A iniciativa responde à crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal e à necessidade de uma atuação institucional mais firme e permanente. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, ressaltou que o NPDA é uma resposta do Ministério Público à sociedade, reafirmando que maus-tratos não serão tolerados.
“O MPRJ está atento e atuará de forma mais firme, tanto na esfera penal quanto na cível, para garantir a proteção dos animais e a responsabilização dos agressores”, declarou Campos Moreira, citando casos recentes que mobilizaram o país.
Missão e Alinhamento com a Legislação Estadual
A principal missão do NPDA é fortalecer a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais, reconhecidos como seres sencientes e dotados de dignidade. O objetivo é assegurar tutela jurisdicional efetiva sempre que seus direitos forem violados, em colaboração com órgãos públicos e a sociedade civil.
O novo núcleo está alinhado ao Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096/2026), que coloca o Rio de Janeiro na vanguarda da proteção animal no Brasil. A lei estabelece direitos fundamentais, define mais de 45 condutas como maus-tratos e prevê sanções específicas, revogando a legislação anterior.
Como Denunciar Maus-Tratos
A população pode realizar denúncias de maus-tratos através da ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127. Há também um formulário eletrônico específico para o recebimento de comunicações sobre defesa dos animais, garantindo o registro e o encaminhamento adequado das demandas.
Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o telefone 127 registrou 76 comunicações, sendo a maioria envolvendo cachorros (50 casos), seguidos por gatos (16) e cavalos (10). Todos os relatos foram encaminhados às promotorias para apuração.
Fonte: G1
