Rio de Janeiro Apresenta Plano para Retomada de Territórios Dominados pelo Crime
O Governo do Rio de Janeiro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um plano detalhado para a reocupação de territórios atualmente sob controle de organizações criminosas. A estratégia, com início previsto para 2026, visa a reinserção do Estado em áreas dominadas por facções e milícias, começando pela Zona Sudoeste da capital.
Elaborado pela Secretaria de Segurança Pública, o documento atende às exigências da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, e busca uma abordagem integrada para a pacificação e o desenvolvimento dessas regiões. A proposta agora aguarda a homologação do STF para que as primeiras ações possam ser deflagradas.
As comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul, localizadas na Grande Jacarepaguá, foram as escolhidas para o início das intervenções. Essa região foi classificada pelas forças de segurança como de menor complexidade operacional, facilitando a implantação inicial das estratégias planejadas.
Grande Jacarepaguá: O Ponto de Partida da Estratégia Estadual
A Grande Jacarepaguá abriga mais de 1,2 milhão de moradores, segundo dados do IBGE. A escolha desta área para o início do plano se deve à sua classificação como de baixa complexidade para intervenções permanentes. O Estado dividiu os territórios dominados pelo crime em três níveis: alto (Complexos do Alemão e da Penha), médio (Maré e Complexo de Israel) e baixo (cinturão de comunidades da Grande Jacarepaguá).
A primeira fase de ocupação deve ocorrer em Rio das Pedras, controlada por milicianos em aliança com o Terceiro Comando Puro, e nas comunidades de Muzema e Gardênia Azul, sob domínio do Comando Vermelho. A Cidade de Deus, embora identificada no diagnóstico, ficou fora desta etapa inicial.
Cinco Eixos Fundamentais para a Retomada e Desenvolvimento
O plano enviado ao STF está estruturado em cinco eixos principais que visam garantir a presença efetiva do Estado e promover o desenvolvimento social e econômico das áreas. São eles: Segurança Pública e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Governança e Sustentabilidade.
O eixo de Segurança Pública e Justiça foca na retirada de grupos criminosos e na implantação de Bases Integradas de Segurança Territorial funcionando 24 horas. Prevé ainda operações integradas com forças estaduais, federais e, se necessário, Forças Armadas, além de combate ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro.
O Desenvolvimento Social busca ampliar o acesso a direitos básicos, com mutirões de cidadania, saúde e educação, além de requalificação de escolas e programas de apoio familiar para combater o aliciamento de jovens.
Em Urbanismo e Infraestrutura, o plano contempla obras de saneamento, iluminação, moradia, mobilidade, regularização fundiária e oferta de conectividade pública.
O Desenvolvimento Econômico propõe a criação de zonas de incentivo ao empreendedorismo, cooperativas comunitárias, parcerias com empresas para contratação local e fomento ao turismo comunitário.
Por fim, o eixo de Governança e Sustentabilidade prevê um gabinete integrado de gestão territorial, com participação da União, Estado e municípios, e comitês locais e conselhos populares.
Etapas Futuras e Cumprimento de Exigências do STF
A implantação do plano depende da aprovação de um grupo de trabalho do STF e de debates com a Prefeitura do Rio e o Governo Federal. O Estado já concluiu parte das respostas exigidas pelo STF relacionadas à ADPF das Favelas, como o uso de câmeras corporais por policiais e a disponibilização de ambulâncias para operações.
Especialistas ressaltam que a presença do Estado nessas áreas deve ser permanente, indo além das ações policiais e abrangendo serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana, para garantir uma ocupação contínua e eficaz.
Fonte: O Globo
