Governo do RJ envia ao STF plano inovador para retomar áreas dominadas por facções criminosas
O governo do Rio de Janeiro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um Plano Estratégico de Reocupação Territorial. O documento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, visa combater o domínio de facções criminosas em diversas áreas do estado, propondo uma abordagem que vai além das operações policiais.
A iniciativa se insere no contexto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que discute políticas de segurança pública no Rio de Janeiro. O plano busca implementar políticas públicas permanentes, integrando princípios de urbanismo social para garantir a presença contínua do Estado.
O documento foi desenvolvido em colaboração com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e estabelece diretrizes claras, metodologia e uma estrutura de governança para a reocupação territorial. O objetivo principal é reduzir a influência de grupos criminosos e assegurar o acesso a direitos fundamentais para os moradores dessas regiões.
Eixos do plano e financiamento
Entre os pilares do plano estão a instalação de equipamentos públicos, a melhoria de serviços básicos e a criação de políticas voltadas para a juventude. Essas ações são fundamentais para criar um ambiente mais seguro e com mais oportunidades.
O plano prevê a elaboração de estratégias personalizadas para cada território, com fases bem definidas, responsabilidades institucionais claras, prazos de execução e detalhamento das fontes de financiamento. A exigência do STF é que sejam utilizados recursos federais, estaduais, municipais e de emendas parlamentares.
Primeiras áreas-piloto em Jacarepaguá
As primeiras localidades a serem beneficiadas pela nova etapa do plano são Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, situadas na zona oeste do Rio. Essas regiões, em Jacarepaguá, são palco de disputas entre facções do tráfico de drogas e milícias.
Jacarepaguá foi escolhida como área-piloto por concentrar a atuação do Comando Vermelho, milícias e do Terceiro Comando Puro. A forte presença de milícias, que controlam serviços essenciais como gás, internet e transporte, agrava a situação de insegurança, impactando bairros próximos como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.
O governo do Rio de Janeiro solicitou ao STF a anexação do plano aos autos da ADPF 635, para comprovar o cumprimento da decisão judicial. Alexandre de Moraes analisará a conformidade das ações propostas com as determinações da Corte.
Fonte: Oeste
