Refis RJ: Governo prorroga prazo para adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias
O governo estadual do Rio de Janeiro anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Refis, programa especial de parcelamento de créditos tributários. Agora, os contribuintes têm até o dia 8 de abril para regularizar suas pendências com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esta é uma excelente oportunidade para empresas e pessoas físicas que possuem débitos em aberto. O programa oferece condições facilitadas para o pagamento, permitindo a quitação das dívidas em até 90 meses. A extensão do prazo visa dar mais tempo para que um número maior de contribuintes possa se beneficiar das vantagens oferecidas.
As regras do Refis preveem descontos significativos nos juros e multas, que podem alcançar até 95%. É importante notar que o percentual de desconto está diretamente atrelado ao prazo escolhido para o pagamento: quanto menor o período para quitar o débito, maior será o abatimento concedido.
Condições vantajosas para regularização de débitos de ICMS
O Refis é uma iniciativa que busca auxiliar os contribuintes a saírem da inadimplência, oferecendo um caminho acessível para a regularização de dívidas relacionadas ao ICMS. A possibilidade de parcelamento em até 90 vezes representa um alívio financeiro considerável para muitos, permitindo que o valor seja diluído ao longo do tempo sem comprometer o fluxo de caixa.
Descontos progressivos nos juros e multas
A estrutura de descontos é um dos grandes atrativos do programa. A redução sobre juros e multas pode chegar a 95%, mas esse benefício é escalonado. Pagamentos com prazos mais curtos resultam em percentuais de desconto maiores, incentivando a quitação mais rápida das obrigações fiscais. A decisão sobre o prazo ideal dependerá da capacidade financeira de cada contribuinte.
Como aderir ao Refis RJ
Para aderir ao programa e aproveitar as condições especiais, os interessados devem buscar as informações detalhadas nos canais oficiais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. O processo de adesão geralmente é realizado online, através do site da pasta, onde os contribuintes poderão simular as condições e formalizar o acordo de parcelamento.
Fonte: G1
