Projeto de Lei sobre áreas verdes é retirado da pauta na Câmara do Rio
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 22/2023, que propunha a concessão de áreas verdes públicas para empresas privadas, foi retirado da pauta desta semana na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A proposta, que gerou intensa mobilização de ambientalistas e organizações civis, autorizava que espaços como praças, parques e jardins pudessem ser cedidos à iniciativa privada por até 35 anos.
A medida, de autoria do vereador Pedro Duarte (PSD), enfrentou resistência significativa dentro do legislativo carioca, o que resultou em sucessivos adiamentos. Desde junho de 2024, a votação do projeto já havia sido adiada em 13 oportunidades, refletindo a dificuldade em obter consenso.
A presença expressiva de manifestantes, incluindo representantes do Movimento Baía Viva e do Grupo Ação Ecológica (GAE), além do deputado federal Glauber Braga (PSOL), marcou as últimas sessões plenárias. Braga criticou a proposta, afirmando em redes sociais que “Não podem privatizar as praças e os parques públicos do Rio de Janeiro. Isso é um grande absurdo”.
Trajetória do Projeto e Oposição
Apresentado em agosto de 2023, o projeto contou inicialmente com o apoio de 16 dos 51 vereadores e tramitou por seis comissões, incluindo as de Meio Ambiente e Assuntos Urbanos. Para ser aprovado, necessitaria de ⅔ dos votos favoráveis em dois turnos.
A assessoria do vereador Pedro Duarte confirmou a retirada temporária do projeto da pauta, indicando que sua volta ainda demandará tempo. A vereadora Maira do MST (PT), uma das principais vozes de oposição, destacou que o recuo é resultado da mobilização coletiva em defesa das áreas verdes como bens naturais e populares. No entanto, ela ressaltou a importância de manter o alerta, pois o projeto ainda tramita na casa legislativa.
Fonte: G1
