Eduardo Bolsonaro convocado pela PF para retornar ao cargo de escrivão no Rio de Janeiro
O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi convocado pela Polícia Federal a retornar ao seu cargo de escrivão. A convocação foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (2/1).
O período de afastamento concedido a Eduardo Bolsonaro para o exercício de mandato eletivo chegou ao fim. Ele está vivendo nos Estados Unidos desde fevereiro de 2024 e, segundo o decreto, deve se reapresentar de forma imediata à sua lotação de origem, no Rio de Janeiro, exclusivamente para fins declaratórios e para a regularização de sua situação funcional.
O documento também ressalta que a ausência sem justificativa poderá acarretar a adoção de medidas administrativas e disciplinares. A convocação ocorre após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ter cassado o mandato de Eduardo Bolsonaro no dia 18 de dezembro de 2025.
Fim do afastamento para mandato eletivo
De acordo com o texto oficial, o afastamento de Eduardo Bolsonaro para o exercício do mandato eletivo foi encerrado a partir de 19 de dezembro de 2025. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.
O retorno à função de escrivão da Polícia Federal é para fins declaratórios, visando a regularização de sua situação funcional. A lotação original de Eduardo Bolsonaro é no Rio de Janeiro.
Contexto da convocação
A convocação pela Polícia Federal acontece em um momento delicado para Eduardo Bolsonaro, que teve seu mandato de deputado federal cassado. Ele se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro de 2024, e a decisão da PF formaliza o fim de seu afastamento para fins eletivos.
A legislação prevê que servidores públicos afastados para o exercício de mandato eletivo retornem às suas funções após o término do período. A não apresentação pode configurar abandono de cargo, sujeito a sanções disciplinares.
Fonte: G1
