PL contesta decisão do STF e quer que presidente da Alerj assuma governo do Rio interinamente
O Partido Liberal (PL) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) possa assumir interinamente o governo do Estado. A solicitação foi feita no âmbito de uma ação que discute as regras para uma eventual eleição indireta em caso de vacância no Poder Executivo fluminense.
O imbróglio judicial surge após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), na véspera de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. A questão central é como preencher o cargo de governador até o fim do mandato atual, com duas ações em andamento no STF.
Uma das ações pede que a escolha do novo governador seja feita por votação popular, enquanto a outra trata das regras para um pleito indireto. Ambas foram movidas pelo PSD, do ex-prefeito Eduardo Paes. Recentemente, o ministro Cristiano Zanin, relator de um dos processos, suspendeu o julgamento sobre as regras da eleição indireta e determinou que as duas ações fossem julgadas conjuntamente.
Decisão de Zanin e contestação do PL
Na liminar, Zanin suspendeu o julgamento virtual da ação sobre as regras do pleito indireto e congelou a linha sucessória do Estado. Até que a definição sobre a eleição direta ou indireta seja resolvida, a gestão interina ficará com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. Essa decisão é o ponto que o PL contesta.
O partido argumenta que a liminar de Zanin fere a Constituição estadual, que estabelece a seguinte ordem sucessória: governador, vice-governador, presidente da Alerj e presidente do TJ-RJ. O PL sustenta que a controvérsia sobre o preenchimento definitivo da vaga não justifica ignorar a regra constitucional para a interinidade.
“A interinidade exercida por um magistrado carece do elemento essencial da democracia representativa: o sufrágio popular”, afirmou o PL em sua ação, destacando que a gestão interina por um juiz não reflete a vontade popular.
Contexto da linha sucessória no Rio
Ricardo Couto está no cargo de governador em exercício desde a saída de Cláudio Castro. Isso ocorre porque o cargo de vice-governador está vago desde maio de 2023, quando Thiago Pampolha deixou a cadeira para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, não pôde assumir interinamente o governo pois estava afastado de suas funções devido a um inquérito sobre repasse de informações privilegiadas ao Comando Vermelho. Bacellar está preso e perdeu o mandato após ser condenado junto com Castro no TSE.
Disputa pela presidência da Alerj e o plano do PL
Com a saída de Bacellar, a Alerj deve eleger um novo presidente nesta semana. O PL tem articulado para eleger o deputado estadual Douglas Ruas (PL), seu pré-candidato ao governo, para o cargo. A intenção do partido é que Ruas, ao assumir a presidência da Alerj, também assuma interinamente o governo do Estado.
O objetivo do PL é que, com o controle da máquina pública e maior visibilidade, Douglas Ruas fortaleça sua candidatura para as eleições de outubro, especialmente em um cenário de disputa com Eduardo Paes. Na semana passada, o PL chegou a eleger Ruas para a presidência da Alerj em uma manobra, mas a votação foi anulada pelo TJ-RJ por não seguir o regimento interno da Casa.
Fonte: O Globo
