PL questiona STF sobre linha sucessória do governo do Rio de Janeiro
O Partido Liberal (PL) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir que o próximo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) possa assumir como governador interino do estado. A medida surge como resposta a uma liminar do ministro Cristiano Zanin, que determinou a permanência do desembargador Ricardo Couto no cargo até a realização de uma eleição direta para preencher o mandato-tampão.
A legenda liberal argumenta que a discussão sobre o método de eleição para o cargo definitivo de governador não deve interferir na definição de quem exercerá a chefia do Executivo de forma provisória. O partido entende que a interinidade deve seguir a linha sucessória estabelecida pela Constituição estadual, o que beneficiaria o deputado estadual Douglas Ruas, favorito para presidir a Alerj.
“Uma coisa é o dissenso em torno do modelo final de recomposição da chefia do Poder Executivo. Outra coisa, inteiramente diversa, é a definição de quem deve exercer, interinamente, a chefia do Poder Executivo”, defende o PL em sua petição. A ação busca, portanto, separar as questões da interinidade e da eleição definitiva.
PL defende interpretação da Constituição estadual
O PL baseia seu pedido no artigo 141 da Constituição do Rio de Janeiro, que trata da sucessão de cargos. Segundo o partido, a aplicação literal deste artigo permitiria que o presidente da Alerj assumisse automaticamente o governo em caráter interino. A legenda considera a nomeação de um membro do Judiciário para o cargo de governador interino uma “anomalia necessária”, válida apenas em circunstâncias excepcionais.
Divergência sobre formato de eleição e interinidade
A ação protocolada pelo PL visa debater o formato da eleição para o cargo de governador. O partido argumenta que a escolha entre eleição direta ou indireta para o preenchimento definitivo da vaga não deve impactar quem assume o comando do Executivo de forma temporária. A Constituição estadual, segundo o PL, prevê a sucessão pelo presidente da Alerj.
A legenda busca, com a medida judicial, garantir que Douglas Ruas, caso eleito presidente da Alerj, possa exercer o cargo de governador interino. A ação também classifica a situação atual, com um membro do Judiciário à frente do Executivo, como uma “anomalia necessária”, ressaltando que tal medida só deve ocorrer em situações de exceção.
Fonte: G1
