Salários milionários no Rio: ‘Penduricalhos’ superam teto constitucional em órgãos públicos
A remuneração de servidores públicos no Rio de Janeiro tem sido impulsionada por uma série de gratificações e indenizações, conhecidas como ‘penduricalhos’, que muitas vezes ultrapassam o teto constitucional. Relatórios recentes revelam que uma expressiva maioria de membros do Ministério Público do Rio (MPRJ) e do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) recebem valores líquidos significativamente superiores ao limite estabelecido.
Em novembro do ano passado, por exemplo, 88,6% dos procuradores e promotores do MPRJ tiveram salários líquidos acima de R$ 100 mil. Esse cenário se repete em outros meses, com percentuais que chegam a 93,2%, indicando que a prática não é um evento isolado.
A situação é semelhante no Tribunal de Justiça do Rio, onde um desembargador registrou um salário líquido de R$ 287.189,87 em novembro. A pesquisa nos portais de transparência demonstra que esses valores elevados são, em grande parte, compostos por verbas eventuais e indenizatórias, que não entram no cálculo do teto constitucional.
MPRJ: Quase 90% dos membros recebem acima de R$ 100 mil líquidos
A folha de pagamento do Ministério Público do Rio (MPRJ) de novembro de 2025 expôs que 791 dos 892 procuradores e promotores listados receberam mais de R$ 100 mil líquidos. Desses, 65 ultrapassaram os R$ 150 mil, e três chegaram a ter mais de R$ 200 mil depositados em suas contas. Essa tendência se manteve em meses anteriores, com percentuais de 93,2% em outubro e 91% em setembro.
No contracheque de dezembro, o percentual de servidores com remuneração líquida acima de R$ 100 mil atingiu 90%. Neste mês, os valores foram ainda maiores devido a gratificações natalinas, com 101 indivíduos recebendo mais de R$ 200 mil. Apesar de seus salários brutos base estarem entre R$ 37 mil e R$ 41 mil, abaixo do teto constitucional, a soma das verbas extras elevou significativamente a remuneração final.
TJRJ: Desembargador recebe R$ 287 mil com ‘vantagens eventuais’
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) também apresenta altos rendimentos. Um desembargador teve o maior salário líquido registrado em novembro de 2025, alcançando R$ 287.189,87. Desse valor, R$ 266.311,05 foram classificados como “vantagens eventuais”, que podem incluir adicionais noturnos, gratificações de férias e auxílios diversos.
A pesquisa nos portais de transparência revela que a rubrica “indenizações” no TJRJ é genérica, dificultando a identificação exata de todos os benefícios pagos. Em novembro, 464 membros e servidores tiveram rendimento líquido acima do teto, com sete deles superando a marca de R$ 100 mil.
Gratificações por acúmulo: Mecanismo legal burlado
Um levantamento da Transparência Brasil, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou pagamentos de R$ 100.526.735,93 em 2025 a título de “gratificação por exercício cumulativo” pelo TJRJ. Essa gratificação, prevista em lei federal, deveria ser submetida ao teto constitucional.
No entanto, o mecanismo foi adaptado para licença compensatória e, quando não usufruída, é paga como indenização, ficando fora do teto. Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, critica essa prática, chamando-a de “corrida atrás de mais penduricalhos” que gera um “efeito cascata” na administração pública.
STF e a revisão dos ‘penduricalhos’
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão e revisão de “penduricalhos” do serviço público não previstos em lei. A decisão visa coibir práticas que buscam contornar o teto constitucional. Dino citou o MPRJ, alertando sobre novos pagamentos e a necessidade de fiscalização pelos conselhos nacionais.
Uma pesquisa anterior da Transparência Brasil já indicava que, em 2024, todos os membros do MPRJ receberam salários acima do teto constitucional vigente na época. Um caso exemplar é o de um procurador aposentado que, em novembro de 2025, recebeu R$ 108.049,94 líquidos, com a maior parte em indenizações, além de um segundo contracheque por um cargo de confiança.
Especialistas e órgãos públicos se manifestam
O economista André Luiz Marques, do Insper, sugere que leis que amparam alguns “penduricalhos” poderiam ser consideradas inconstitucionais, mas alerta para a complexidade e possíveis resistências. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026 do Rio de Janeiro mostra que o TJRJ é o órgão que mais deve gastar com pessoal e encargos, consumindo 97,7% de seu orçamento.
O MPRJ afirmou “observância à legalidade” em suas despesas, e o TJRJ declarou que “todos os pagamentos realizados […] têm estrito amparo legal”. A Defensoria, a Câmara Municipal, o TCE-RJ, o governo do estado e a prefeitura do Rio também se pronunciaram, garantindo conformidade com a lei e anunciando procedimentos de apuração e revisão conforme as orientações judiciais.
Fonte: O Globo
