Prédio abandonado do INSS no Centro do Rio pode se tornar moradia popular
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma proposta à Justiça Federal para que um prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua do Riachuelo, no Centro do Rio de Janeiro, seja destinado à habitação de interesse social. A iniciativa visa garantir o direito à moradia para as 115 pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que ocupam o imóvel há anos, além de encerrar a disputa judicial pela posse.
O edifício, que está desocupado há mais de três décadas, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos. Entre os moradores, estão 36 crianças e adolescentes, e 14 idosos. A maioria dos residentes trabalha informalmente na região central e possui filhos matriculados em escolas próximas, o que reforça a importância da permanência no local, segundo o MPF.
O procurador da República Julio Araujo destacou que a manutenção dos ocupantes é fundamental para assegurar direitos básicos como moradia, educação e acesso ao trabalho. A proposta de acordo foi discutida em uma reunião de mediação em fevereiro, com a participação de representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de membros da sociedade civil e dos moradores.
Consenso para destinação social do imóvel
Durante a reunião, o INSS manifestou não ter interesse em reaver o imóvel e demonstrou apoio à sua destinação para fins de habitação social e regularização fundiária. A SPU também indicou que o prédio é prioridade para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de um bem não operacional da autarquia.
“É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”, afirmou o procurador Julio Araujo. Ele ressaltou que o acordo busca compatibilizar o uso adequado do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das famílias.
Regularização e programas habitacionais em pauta
A proposta do MPF inclui o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, sua destinação para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em andamento. Além disso, o acordo prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva dos moradores.
Entre as alternativas consideradas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão do direito real de uso coletivo do imóvel. A Agência Brasil buscou contato com o INSS para obter um posicionamento e aguarda retorno.
Fonte: Agência Brasil
