MPF aponta esquema de “mercado do homicídio” no Rio de Janeiro sob comando de ex-chefe da Polícia Civil
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que um grupo liderado pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, se aproveitou de um cenário de “mercantilização de homicídios” para montar um esquema de controle e obstrução de investigações.
Segundo o MPF, a associação criminosa atuava para garantir impunidade a homicídios praticados por milicianos, contraventores e grupos envolvidos na exploração de jogos ilegais. O MPF sustenta que, desde os anos 2000, a partir de crimes envolvendo o clã Garcia, consolidou-se no Rio um “mercado de homicídios por encomenda”, impulsionado por disputas territoriais e conflitos ligados ao jogo do bicho.
A organização, de acordo com a denúncia, teria se consolidado a partir da morte do contraventor Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, em 2004, desencadeando uma guerra pelo controle de seu espólio no bicho e de áreas dominadas pela contravenção. “A associação aproveitou-se de um contexto de mercantilização de homicídios existente no Rio de Janeiro”, afirma um trecho da denúncia.
Controle de investigações e “carta branca” para execuções
De acordo com os procuradores, o grupo mantinha controle direto ou indireto sobre investigações sensíveis e teria transformado a ineficiência deliberada da Divisão de Homicídios em um “modelo” que beneficiava organizações criminosas. A denúncia cita o depoimento do assassino confesso Ronnie Lessa, que afirmou que havia uma espécie de “carta branca” para cometer homicídios na capital fluminense mediante ajuste prévio com integrantes do esquema.
Segundo Lessa, o acordo tornava o crime “mais seguro”, pois evitava o chamado “bote” — extorsões praticadas por investigadores contra homicidas para não aprofundar apurações. Para o MPF, o suposto esquema funcionava como um “balcão de negócios homicidas”, no qual a garantia de não investigação adequada era negociada com grupos criminosos.
Aumento de homicídios não esclarecidos e impunidade
O resultado, segundo os procuradores, foi o aumento de homicídios não esclarecidos no estado e a consolidação de um ambiente de impunidade. Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o policial civil Marco Antonio de Barros Pinto foram denunciados por associação criminosa e obstrução de justiça. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, o advogado de Rivaldo Barbosa, Marcelo Ferreira, afirmou que os fatos descritos na peça acusatória são substancialmente os mesmos de uma investigação anterior e que a denúncia reproduz “narrativas, depoimentos e interpretações equivocadas da realidade”.
A defesa de Giniton Lages destacou que ele presidiu o inquérito policial que levou à prisão de Écio de Queiroz e Ronnie Lessa, autores na investigação do caso Marielle Franco, e que mantém a confiança na verdade dos fatos.
Fonte: g1.globo.com
