Moraes ordena entrega de imagens de operação policial letal e cobra MP-RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Rio de Janeiro entregue todas as imagens de câmeras de segurança registradas durante a operação que resultou na morte de 121 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha, em outubro do ano passado. Esta ação policial se tornou a mais letal da história do Brasil.
O despacho, assinado nesta quarta-feira (4), estabelece um prazo de 15 dias para o envio das gravações à perícia da Polícia Federal. O objetivo é investigar possíveis excessos policiais, incluindo indícios de tortura, execução e ocultação de cadáveres por parte de policiais militares do estado.
Além da entrega das imagens, Moraes exige que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) esclareça seu papel na elaboração, autorização e execução do plano operacional. A decisão atende a pedidos do Ministério dos Direitos Humanos, de organizações não governamentais que atuam em comunidades cariocas e do próprio MP-RJ.
Contexto da ADPF das Favelas
A determinação ocorre no âmbito da ADPF das Favelas (ADPF 635), ação movida pelo PSB em 2019. Esta ação já havia resultado em restrições a ações policiais em comunidades e na exigência de um plano governamental para a redução de mortes em incursões, incluindo a obrigatoriedade de câmeras em viaturas e uniformes.
Governo do RJ se compromete a cumprir prazo
Em nota oficial, o Palácio da Guanabara informou que ainda não foi notificado da decisão, mas garantiu que cumprirá o prazo estipulado pelo STF. A cooperação com as investigações é vista como fundamental para a apuração dos fatos.
Plano de Reocupação Territorial sob análise
O ministro Alexandre de Moraes também estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe o andamento da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial. Apresentado pelo governo de Cláudio Castro (PL) no final de 2025, o plano visa retomar áreas controladas por milícias e pelo crime organizado.
O plano detalhado em 232 páginas sugere as comunidades de Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema, na Zona Oeste do Rio, como projetos-piloto para a estabilização territorial. A iniciativa também prevê a retomada do controle estatal sobre serviços públicos essenciais, como venda de gás e distribuição de internet, fontes de renda significativas para o crime organizado.
Relembre a Operação Contenção
A operação Contenção foi deflagrada em 28 de outubro de 2025, com foco principal no Comando Vermelho (CV). Cerca de 2.500 agentes de segurança pública foram mobilizados, e 99 mandados de prisão foram cumpridos nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio. O saldo inicial foi de 122 mortos, incluindo cinco policiais, configurando-se como a operação mais letal da história do Brasil. Segundo relatos, laudos periciais apontaram falhas técnicas que podem indicar abusos por parte da Polícia Militar.
Fonte: O Globo
