Governo do Rio demite dezenas de servidores da Receita Estadual em reestruturação
O Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu uma ampla reestruturação na Receita Estadual, com a exoneração de quase 40 servidores em cargos de comando. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18), ocorre após a deflagração da Operação Sem Refino pela Polícia Federal, que aponta um suposto esquema de favorecimento ao Grupo Refit, com investigações que incluem o ex-governador Cláudio Castro.
As exonerações atingiram diversas funções estratégicas, incluindo superintendências, Auditorias Fiscais Especializadas e regionais. Segundo o Palácio Guanabara, a Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) agiu prontamente ao ter conhecimento do caso, afastando os servidores envolvidos de suas funções e determinando o cancelamento de acessos a sistemas para proteger o sigilo fiscal. Um processo administrativo disciplinar foi instaurado.
O computador utilizado pelo ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual, um dos alvos da operação, foi resguardado para auxiliar nas investigações. Paralelamente, está em curso uma apuração extraordinária na Auditoria Especializada de Combustíveis e uma fiscalização específica para investigar irregularidades na concessão de incentivos fiscais à Refit, além de inspeções em todas as empresas mencionadas no relatório da PF.
Reestruturação acelerada após operação da PF
Embora o Governo do Estado afirme que a reestruturação da Receita Estadual já estava em andamento desde que o desembargador Ricardo Couto assumiu como governador interino em 23 de março, a operação da PF intensificou as medidas. Novas ações são esperadas nos próximos dias, incluindo projetos para garantir a integridade do corpo funcional e uma resolução para regulamentar a relação da Fazenda com entidades externas.
Lucas Salvetti, auditor fiscal com experiência em fiscalização de trânsito de mercadorias e combate a fraudes, assume como novo chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda. Já para a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, retorna o auditor fiscal Gabriel Blum, que tem entre suas atribuições garantir o sigilo fiscal.
Operação Sem Refino investiga fraudes e favorecimento
A Operação Sem Refino, deflagrada em 15 de março, investiga suspeitas de fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e irregularidades na operação da refinaria ligada ao Grupo Refit. Entre os alvos estão o ex-governador Cláudio Castro, o empresário Ricardo Andrade Magro, considerado o maior devedor de impostos do país, o desembargador Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do estado Renan Saad.
As investigações apontam que o governo de Cláudio Castro teria beneficiado o Grupo Refit com um programa especial de parcelamento de créditos tributários, moldado aos interesses da empresa, cerca de um mês após a interdição de seu parque industrial. A defesa de Cláudio Castro nega as acusações e confia na legalidade das ações tomadas durante sua gestão.
Grupo Refit acumula dívidas bilionárias com o Estado
O Grupo Refit, atuante no setor de combustíveis, já foi alvo de uma operação em novembro do ano passado por suspeita de participação em esquema de fraude fiscal, crimes contra a ordem econômica e tributária, e lavagem de dinheiro. Segundo a Receita Federal, a empresa deve aproximadamente R$ 26 bilhões aos cofres públicos brasileiros, sendo o segundo maior devedor de ICMS no Rio, com débitos de R$ 10 bilhões.
As investigações revelaram que a Refit movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores nos Estados Unidos para ocultar lucros. Diversas empresas ligadas ao grupo atuam como laranjas para afastar a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS.
Fonte: O DIA
