Fux relata ação do PSD contra regras da eleição indireta no Rio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de uma ação movida pelo Partido Social Democrático (PSD) contra trechos da lei que estabelece as regras para a eleição indireta do governador e vice-governador do Rio de Janeiro. A ação questiona normas para a escolha em caso de dupla vacância nos últimos dois anos de mandato.
A lei em questão foi sancionada na última quarta-feira (11) pelo governador Cláudio Castro (PL). O PSD argumenta que a legislação estadual invade a competência da União para legislar sobre direito eleitoral. Além disso, o partido aponta que a determinação de votação nominal e aberta pelos deputados estaduais fere o princípio do voto secreto, considerado um pilar da legitimidade dos processos eleitorais.
Outro ponto criticado pelo PSD é o prazo de 24 horas para desincompatibilização de cargos de candidatos à eleição indireta. O partido alega que essa regra permite que agentes públicos ainda vinculados à máquina estatal concorram em condições de desigualdade, podendo se beneficiar da influência política ou do abuso de função.
Prazo de desincompatibilização é alvo de crítica
Para o PSD, o curto prazo para a desincompatibilização de candidatos à eleição indireta cria uma situação de flagrante desigualdade. A legenda argumenta que os postulantes ainda poderiam utilizar da influência do poder político ou do exercício de função, cargo ou emprego na administração pública em benefício próprio.
Cláudio Castro pode ser candidato ao Senado
No pedido de liminar apresentado ao STF, o PSD menciona que é de conhecimento público a intenção de Cláudio Castro em disputar uma vaga no Senado Federal. Caso sua candidatura se confirme, ele teria que deixar o cargo de governador até 4 de abril. O cargo de vice-governador está vago desde o ano passado, com a posse de Thiago Pampolha no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A saída de Castro geraria a dupla vacância, exigindo a eleição indireta para os cargos.
Fonte: G1
