Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore avança no Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei nº 4.255/2025, que estabelece a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho. A proposta agora aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL). Se aprovada, a política busca alinhar as ações do estado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024/2031).
O objetivo principal é apoiar o planejamento nacional para o uso de áreas offshore na geração de energia, contribuindo com estudos e diagnósticos socioeconômicos e ambientais. Além disso, a política visa promover o ordenamento territorial da zona costeira fluminense e estimular a formação de mão de obra qualificada e o desenvolvimento de cadeias produtivas voltadas para a transição energética.
A integração com planos federais, como o Plano Nacional de Energia e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), será fundamental. O estado poderá firmar convênios com a União e outras instituições para cooperação técnica e execução de ações conjuntas de monitoramento e planejamento costeiro e ambiental, incluindo o auxílio em processos de licenciamento e fiscalização ambiental de projetos offshore.
Marco Legal e Potencial do Rio de Janeiro
O projeto surge após a sanção, pelo presidente Lula, da Lei n° 15.097/2025, que criou o marco legal para a geração eólica offshore. O Ministério de Minas e Energia já designou representantes para um grupo de trabalho que estabelecerá medidas regulatórias para o setor. O Rio de Janeiro possui um potencial significativo, com 16 projetos de eólica offshore em andamento, totalizando 38 GW, segundo dados do Ibama.
Participação Social e Desenvolvimento Regional
A implementação da política estadual prevê a promoção da publicidade e da participação social, com a realização de audiências e consultas públicas. O estado também incentivará a formação de fóruns regionais de diálogo sobre transição energética e impactos socioambientais. Além disso, o projeto prevê apoio a iniciativas de capacitação profissional e estímulo à inclusão de pequenos e médios negócios locais na cadeia produtiva da energia offshore.
Debates e Justificativas para a Política
A deputada estadual Tia Ju, autora do projeto, destacou que o Brasil necessita avançar em energias renováveis para cumprir metas ambientais e que o Rio de Janeiro possui a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do setor eólico offshore, incluindo portos, estaleiros e centros de pesquisa. O projeto conta com coautoria de diversos deputados estaduais.
Fonte: G1
