Eleições Indiretas no RJ e RN: O Que Acontece Quando Governadores e Vices Renunciam?
Com a iminência de renúncias de governadores e seus vices, as Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte se preparam para realizar eleições indiretas. O objetivo é preencher os cargos de chefia do Executivo estadual até o início de 2025, quando os mandatos originais terminariam. A legislação eleitoral prevê que detentores de cargos públicos que desejam concorrer em outubro deste ano devem se desincompatibilizar seis meses antes do pleito, o que leva à expectativa de renúncias até abril.
A situação configura o que a legislação eleitoral chama de dupla vacância, quando tanto o governador quanto o vice deixam o cargo. Nesses casos, a Constituição determina a convocação de uma nova eleição para o Poder Executivo. Como os mandatos em questão estão na metade final, a escolha dos novos chefes do Executivo é feita de forma indireta, ou seja, pelos próprios deputados estaduais, e não pelo voto popular.
Embora sejam mandatos considerados “tampões”, eles possuem grande importância estratégica por conduzirem os governos estaduais durante o período eleitoral. Desde a redemocratização, casos semelhantes ocorreram na Bahia (1994), Tocantins (2009) e Alagoas (2022), demonstrando que a eleição indireta de governadores não é inédita no Brasil.
Cenário no Rio Grande do Norte: Sucessão de Fátima Bezerra e Impasses
No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) aposta no secretário de Fazenda, Cadu Xavier (PT), como nome de consenso para sua sucessão em caso de eleição indireta ou para as eleições de outubro. No entanto, a aceitação do secretário entre os deputados estaduais ainda é incerta. A oposição especula a candidatura do empresário Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).
O vice-governador Walter Alves (MDB) anunciou seu rompimento com a gestão de Fátima Bezerra e declarou pré-candidatura a deputado estadual. Caso assumisse o governo em uma eventual vacância, ele não poderia concorrer ao parlamento, o que torna sua posição ainda mais complexa.
Rio de Janeiro: Articulações e Reviravoltas na Sucessão de Cláudio Castro
No Rio de Janeiro, a possibilidade de eleição indireta já era considerada desde o ano passado, com a ida do vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Na época, o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), era visto como favorito para assumir o cargo em uma eleição indireta e, posteriormente, concorrer às eleições diretas. Contudo, a prisão de Bacellar em dezembro do ano passado, na Operação Unha e Carne da Polícia Federal, afastou-o do comando da Assembleia e complicou os planos.
Com a saída de Bacellar, dois secretários de Cláudio Castro despontam como possíveis nomes para o mandato-tampão: Nicola Miccione, da Casa Civil, e Douglas Ruas, da pasta de Cidades. O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, também é mencionado como uma possibilidade. A definição do candidato governista aguarda um entendimento com o senador Flávio Bolsonaro (PL), pois o Rio de Janeiro é considerado um palanque estratégico para a pré-candidatura de um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A oposição no Rio de Janeiro encontra-se desfalcada. Setores do PT consideraram a candidatura de André Ceciliano, ex-presidente da Alerj, mas o próprio político negou ter se lançado como candidato. As definições políticas nos dois estados devem ganhar força após o retorno de viagem do governador Cláudio Castro e do senador Flávio Bolsonaro.
Impasse Jurídico e Regras para Eleições Indiretas
Um impasse jurídico paira sobre as eleições indiretas no RJ e RN. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os estados têm autonomia relativa para estabelecer as regras dessas votações, desde que sigam princípios constitucionais como a chapa conjunta para titular e vice, filiação partidária e os critérios da Lei de Elegibilidade.
A principal dúvida reside na aplicação do prazo de desincompatibilização. Não está claro se o prazo de seis meses, previsto para eleições federais, será o mesmo para os pleitos estaduais ou se as Assembleias podem definir um período próprio de afastamento. Essa definição é crucial, pois os principais cotados para as candidaturas ocupam cargos no Executivo.
Fonte: G1
