Decisão do STF sobre eleição indireta no RJ: O que muda para o governo e a disputa eleitoral
A recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as regras de uma eventual eleição indireta para governador do Rio de Janeiro gerou repercussão e pode alterar o cenário político estadual. Apesar da movimentação em Brasília, o governador Cláudio Castro mantém sua decisão de deixar o cargo para concorrer ao Senado, conforme informações de lideranças do PL.
A estratégia eleitoral do partido segue inalterada, com vistas à pré-candidatura de Douglas Ruas ao governo. A legenda ainda aposta na reversão da decisão de Fux no STF. A controvérsia reside na liminar que suspendeu trechos de uma lei da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que estabelecia regras para a escolha indireta do novo governador, necessária caso Castro deixe o cargo, uma vez que o estado não possui vice-governador.
Entre os pontos derrubados por Fux está o prazo de desincompatibilização. A Alerj havia permitido que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções até 24 horas após a vacância do cargo para disputar o mandato-tampão. Fux considerou que a regra feria a igualdade de condições entre os candidatos, restabelecendo o prazo de seis meses antes do pleito, similar às eleições diretas.
Impacto da decisão de Fux e os próximos passos no STF
A Alerj já anunciou que recorrerá da decisão, com um prazo de dez dias para a manifestação. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União se posicionarão, antes que o tema seja levado ao plenário do STF. A votação em plenário envolverá todos os dez ministros da Corte.
O advogado Ary Jorge Nogueira, doutor em direito e especialista em direito eleitoral, considera a decisão de Fux sobre a desincompatibilização coerente com a jurisprudência do Supremo. No entanto, ele aponta divergência em relação ao sigilo do voto. “Em relação à questão da desincompatibilização, a decisão é totalmente coerente com a jurisprudência do Supremo”, afirma Nogueira.
Contudo, Nogueira ressalta que, quanto ao voto aberto ou secreto, a decisão contraria a jurisprudência do STF, que, na ADPF 969, definiu que os estados têm liberdade para estabelecer essas regras. Caso Castro deixe o cargo, a Alerj elegerá um governador para um mandato-tampão até janeiro de 2027. Pelas regras originais da Alerj, o voto seria aberto e nominal, mas com a decisão de Fux, o voto deverá ser secreto.
Quem se beneficia com as novas regras?
A exigência de seis meses de desincompatibilização impede candidaturas de nomes do Executivo, como Nicola Miccione e Douglas Ruas, abrindo espaço para parlamentares estaduais. Deputados não precisam cumprir esse prazo, o que fortalece candidaturas internas na Alerj, como a do presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli.
A ação que questionou a lei foi apresentada pelo PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, que também é pré-candidato ao governo estadual. O cientista político Josué Medeiros, professor da UFRJ e UFRRJ, avalia que a decisão do STF representa uma vitória para Paes. “A decisão do Supremo representa uma vitória para o prefeito, que pretende concorrer ao governo do estado em outubro”, diz Medeiros.
Medeiros sugere que Castro pode optar por um nome moderado, pois um candidato mais radical teria dificuldade em obter maioria na Alerj. Paes, com isso, ganha tempo e fôlego para articular um bloco que possa derrotar o candidato de Castro, mesmo que em uma eleição tampão. A derrota, segundo o cientista, pode ser vendida caro, com boa votação, o que impactaria os planos de Castro de controlar a máquina pública para impulsionar suas eleições.
A movimentação política se intensifica com a visita do senador Flávio Bolsonaro ao Rio, que deve se reunir com Castro e secretários para discutir alinhamentos para as eleições de 2026 e os desdobramentos da eleição indireta.
Fonte: g1.globo.com
