Cláudio Castro é o mais recente de uma série de governadores do Rio de Janeiro a enfrentar a Justiça.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, tornando-se o mais recente de uma longa lista de chefes do Executivo estadual a enfrentar sérias consequências legais. A condenação, que o torna inelegível por oito anos, segue um padrão de prisões, cassações e impeachments que afeta todos os governadores eleitos nos últimos 30 anos no estado.
Castro renunciou ao mandato na véspera do julgamento, em uma tentativa de evitar a destituição. No entanto, a decisão do TSE confirmou a cassação, baseada em acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Essa manobra não o livrou das sanções da Justiça Eleitoral.
A situação de Castro reflete um cenário recorrente na política fluminense, onde a maioria dos governadores eleitos nas últimas décadas enfrentou processos judiciais que culminaram em sua saída do cargo ou em restrições à sua vida pública. O caso agora abre caminho para uma eleição indireta para o cargo de governador, a ser realizada pelos deputados estaduais.
Wilson Witzel: Impeachment e Inelegibilidade
O antecessor de Castro, Wilson Witzel, que se elegeu com Castro como vice, foi o primeiro governador do Rio desde a ditadura militar a sofrer um processo de impeachment consumado. Ele foi acusado de crime de responsabilidade por suposto envolvimento em fraudes durante a pandemia de Covid-19. Witzel foi condenado a cinco anos de inelegibilidade, prazo que se encerra neste ano.
Luiz Fernando Pezão: Prisão em Exercício
Em novembro de 2018, Luiz Fernando Pezão foi preso enquanto ainda ocupava o cargo de governador. As denúncias envolviam crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Lava-Jato. As investigações se basearam em provas obtidas a partir de apurações sobre crimes cometidos por seu antecessor.
Sérgio Cabral: Múltiplas Condenações e Longa Pena
Sérgio Cabral, governador entre 2007 e 2014, acumulou um extenso histórico de denúncias e processos. Ele foi condenado em 23 processos por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas somadas ultrapassando 430 anos de prisão. Uma de suas condenações mais notórias foi em 2016, por desvio de R$ 224 milhões em obras da usina nuclear de Angra 3.
Rosinha e Anthony Garotinho: Prisões e Condenações
A ex-governadora Rosinha Garotinho foi presa em novembro de 2017, acusada de integrar uma organização criminosa que arrecadava fundos ilícitos para financiar campanhas eleitorais. Seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho, foi preso pela primeira vez em 2016 e condenado por corrupção eleitoral e outros crimes relacionados às eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes.
Moreira Franco: Prisão e Absolvição Posterior
Moreira Franco, governador entre 1987 e 1991, foi preso em 2019 pela Operação Lava-Jato, sob suspeita de fraudes na Caixa Econômica Federal. Contudo, sua prisão durou poucos dias e ele foi posteriormente absolvido das acusações de improbidade administrativa por falta de provas concretas. Em 2017, como ministro, foi condenado a devolver R$ 2 milhões por desvio de recursos na educação.
O Caso de Cláudio Castro: Abuso de Poder e Contratações Ilegais
A investigação que levou à condenação de Cláudio Castro apontou o uso indevido da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para financiar cabos eleitorais e fortalecer sua base de apoio. Foram identificadas 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários, com indicações políticas, para projetos sociais.
O caso foi julgado inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 decidiu, por 4 votos a 3, que não havia provas suficientes de abuso de poder. No entanto, recursos do Ministério Público Eleitoral e da coligação de um candidato derrotado levaram o caso ao TSE.
No TSE, o Ministério Público sustentou o uso indevido da estrutura estatal e o abuso de poder político e econômico, pedindo a cassação e inelegibilidade de Castro e outros envolvidos. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação. Mesmo após renunciar ao cargo, Castro foi condenado, juntando-se ao grupo de ex-governadores que enfrentaram a Justiça nos últimos 30 anos.
Com a renúncia de Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, assume provisoriamente. A linha sucessória foi alterada com a saída do vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. Um novo governador será eleito indiretamente pelos deputados estaduais para um mandato-tampão até o fim do ano.
Fonte: G1
