Relatório da CIDH critica ação policial e recomenda investigação independente
Um relatório publicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta sexta-feira (6) avaliou a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A operação resultou em 122 mortes e imagens chocantes de corpos expostos, mas, segundo a CIDH, não trouxe resultados efetivos para a segurança pública.
Elaborado após quatro meses de apuração, o documento destaca diferenças entre os objetivos anunciados pelo governo e o que de fato ocorreu. A CIDH recomenda que o caso seja investigado novamente por órgãos independentes, sem ligação com a polícia fluminense, responsável pela operação.
A intervenção, de acordo com a comissão, não conseguiu enfraquecer o crime organizado e, ao contrário, trouxe mais consequências negativas para as comunidades. A ação teria aumentado o sofrimento dos moradores, ampliado a desconfiança em relação às instituições e elevado o nível de violência praticada pelo Estado.
Modelo de segurança pública questionado
Membros da CIDH afirmam que a Operação Contenção segue um modelo antigo de segurança pública no Brasil, caracterizado por grandes operações policiais, presença intensa de forças armadas nas comunidades e uso frequente da força. Esse modelo, segundo os especialistas, resulta em muitas ações com troca de tiros e alto risco para os moradores.
Mesmo com o aumento de mortes nessas operações, os especialistas observam que o crime não diminui. Eles explicam que, quando integrantes de grupos criminosos morrem ou são presos, outros ocupam seus lugares, e as redes ilegais acabam sendo reorganizadas. Por isso, além de provocar violações de direitos humanos, essa estratégia é considerada pouco eficaz para reduzir a criminalidade.
Falhas nas investigações apontadas no relatório
A análise da CIDH apontou falhas nas investigações, como a ausência de preservação adequada das cenas de crime, questionamentos sobre a independência das perícias e problemas na guarda de provas. Um número elevado de casos foi encerrado sem responsabilização.
O relatório destaca que, apesar da Polícia Militar do Rio de Janeiro possuir 13.000 câmeras corporais com gravação contínua, o uso dos dispositivos na Operação Contenção foi limitado e marcado por falhas relevantes. Isso levanta dúvidas sobre a rastreabilidade e a responsabilização em uma operação de elevada letalidade.
Mudanças nas políticas públicas são essenciais
Para enfrentar a violência, o relatório da CIDH aponta a necessidade de mudanças profundas nas políticas públicas. Investir em inclusão social, prevenção e investigações eficazes é considerado essencial para reduzir o ciclo de mortes, prisões e impunidade que afeta favelas e periferias no Brasil.
A CIDH adverte que não há uma política pública sistemática de transparência que permita conhecer, de forma desagregada e acessível, o número de casos investigados, arquivados, denunciados ou com condenação. A disponibilização de dados confiáveis e detalhados é vista como uma obrigação mínima do Estado.
Entenda a Operação Contenção
A Operação Contenção foi realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro com o objetivo de frear o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir cerca de 280 ordens judiciais. A ação mobilizou aproximadamente 2,5 mil policiais e terminou com 122 mortes, 113 prisões e a apreensão de 118 armas e cerca de uma tonelada de drogas.
Considerada a maior e mais letal operação no Estado nos últimos 15 anos, a ação provocou tiroteios, fechamento de vias, escolas, comércios e UBSs. Moradores, familiares das vítimas e organizações sociais classificam a operação como “chacina”.
Fonte: G1
