Procon Carioca Multa Bar na Lapa por Avisos Discriminatórios
O Procon Carioca multou o Bar Partisan em R$ 9.520 após a divulgação de um aviso em sua entrada, na Lapa, Rio de Janeiro, que declarava “cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”. A penalidade foi aplicada neste sábado (4) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
A medida do órgão de defesa do consumidor baseou-se na identificação de um cartaz com a mensagem restritiva. Para o Procon, a conduta configura restrição de acesso com base na nacionalidade, o que é expressamente vedado pela legislação consumerista.
A secretaria ressaltou que a prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a recusa de atendimento sem justificativa legítima e veda qualquer tipo de discriminação nas relações de consumo. O aviso expõe consumidores a constrangimento e fere princípios básicos como a boa-fé e a transparência.
Restrições e Práticas Abusivas
O Procon Carioca enfatizou que estabelecimentos comerciais devem garantir tratamento igualitário ao público, independentemente de sua origem ou nacionalidade. “Relações de consumo devem ser pautadas pelo respeito à dignidade”, informou a pasta em comunicado oficial.
Práticas discriminatórias são consideradas infrações graves e estão sujeitas à aplicação de sanções administrativas, incluindo multas, além de outras medidas cabíveis. O bar, que se apresenta como um “ambiente antifascista”, teve a denúncia formalizada após a repercussão da mensagem em inglês.
Repercussão e Medidas Legais
O vereador Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, destacou a importância de agir rapidamente para que tais ocorrências não se tornem normais. “São casos que chocam, são graves, e não podemos deixar que evoluam para violências maiores”, afirmou.
O vereador Flávio Valle, presidente da frente parlamentar de combate ao antissemitismo, também recebeu denúncias e informou ter encaminhado um ofício ao secretário de Ordem Pública solicitando a cassação do alvará do bar. Ele declarou que uma queixa formal será prestada na delegacia, afirmando ser “inadmissível, em 2026, um estabelecimento proibir a entrada ou atendimento de pessoas por sua origem ou crença”.
Fonte: O Globo
